Petição Equiparação do Professor a Autoridade Pública
Para: Assembleia da República; Ministro da Educação e Ciência
A Escola e o Professor são pilares de crescimento humano e de valorização numa
sociedade que se pretende urbana sob o ponto de vista civilizacional, e exigente na
preparação e qualificação de futuros quadros e cidadãos portadores de referências e de valores pessoais.
A Escola não substitui a instituição Família, nem o Professor permuta com o
encarregado de educação o papel que este exerce sobre o educando.
Não obstante, sabemos que a Escola e o Professor são elos de motivação para alunos
e educadores que, por razões diversas precisam da Escola como aliado e referência na
prossecução de um objectivo de vida que lhes dê segurança e sustentabilidade de futuro.
Infelizmente, a primazia do Professor como referência social e agente de formação está-se a desvanecer e a caminhar para um pântano que a todos prejudica.
O Professor encontra-se destituído de autoridade. A cadeia de comando está desvirtuada. A insurreição existe na Escola Pública. É mais fácil acusar um Professor
idóneo do que um aluno prevaricador.
Uma sociedade ou instituição desprovida de regras é um corredor aberto para a anarquia social. Se não há regras, não há respeito. Ninguém obedece mas todos mandam, numa cadeia hierárquica invertida.
É neste contexto que se torna imperioso, à semelhança do que está a ser concretizado
em alguns territórios soberanos e de autonomia alargada da União Europeia, a equiparação do Professor a Autoridade Pública.
Com este estatuto, que garante o princípio da presunção da verdade, o Professor no
exercício direto do seu cargo ou num contexto em que seja objeto de práticas ofensivas pelas funções que exerce, fica protegido pela Lei face ao infrator, garantindo-se desta forma uma Escola que cumpre, sem temores, a sua essência: formar e educar.
É neste contexto que os cidadãos abaixo assinados subscrevem a presente petição que
será encaminhada às Instituições competentes.
