Petição Criminalização da acção política em Portugal
Para: A todos os Portugueses
A criminalização da política é uma necessidade em Portugal derivado ao facto de a corrupção não ser um problema, mas, um modo de vida.
A escolha dos representantes políticos, através do voto, não é senão a delegação da soberania colectiva a um candidato que assume o compromisso de nos representar nos espaços de discussão dos assuntos públicos e intervir em nome dos nossos superiores interesses.
Só que em Portugal, como prova a História, a ditadura de partido sobrepõe-se ao significado do acto de votar: Escolher o candidato que satisfaça a generalidade da população.
Como sabemos, a lei eleitoral condiciona as livres candidaturas aos cargos públicos por indivíduos que reúnam, ou que pensam reunir, as condições e competências necessárias para o desempenho de funções administrativas. Assim, a apresentação de candidatos aos actos eleitorais está dependente dos jogos partidários.
Por isso, partindo do princípio que o voto não garante a protecção da soberania popular, proponho a responsabilização civil e criminal dos agentes políticos. Se um gestor de uma empresa têm que prestar contas aos seus accionistas, também um político têm que prestar contas dos seus actos aos cidadãos.
E a única forma de o político poder fazê-lo é na sala dos tribunais. E para isso ser possível têm de se criar um corpo legislativo próprio, que em complemento com a constituição, determine rigorosamente:
Funções, procedimentos, direitos, deveres e sanções do agente político.
Isto, em nome de uma maior dignificação e transparência da política como actividade ao serviço dos cidadãos.
