Petição Apresentação obrigatória de rendimentos de titulares de cargos públicos
Para: Assembleia da república
Em virtude do estado em que se encontra o pais e do clima de suspeição que paira sobre os políticos e instituições públicas, é de vital importância que os membros do governo, presidência da república , deputados, eurodeputados, presidentes de câmara e órgãos da administração pública nomeados pelo governo, bem como por instituições públicas, tornem do conhecimento geral os seus rendimentos através da sua declaração de IRS. Pelo enriquecimento pessoal que vários membros dos órgãos anteriormente mencionados, tiveram desde que tomaram posse, torna-se evidente que os eleitores deverão ter conhecimento da declaração de IRS dos dois anos imediatamente anteriores à tomada de posse do cargo público, bem como as apresentadas durante o período da nomeação/eleição. Estas informações são de carácter obrigatório e deverão ser disponibilizados pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
O governo, presidência da república, deputados, eurodeputados e presidentes de câmara, são eleitos por sufrágio universal, pelo que os eleitores deverão ter conhecimento dos seus rendimentos bem como dos rendimentos das pessoas nomeadas por estes orgãos, sem que para isso tenham de desembolsar valores ou tenham de despender o seu tempo com burocracias criadas pelos mesmos. Sendo a internet um meio de comunicação e de informação universal, deverá ser criada uma página, onde estas informações serão disponibilizadas.
