Petição para que os políticos incumbidos de funções no Estado aufiram o Ordenado Mínimo Nacional
Para: Assembleia da República Portuguesa
A política é uma das mais nobres actividades humanas, dado que trata, idealmente, da (administração da) coisa pública, tendo em vista, num sistema democrático, o bem comum, isto é, da generalidade da população. Na Assembleia da República são geradas e aprovadas (ou não) as Leis que regem o dia a dia da população, acontecendo, porém, que os Deputados participam na Legislatura em muitos casos alheios às consequências práticas, reais, que as Leis terão nas vidas dos Cidadãos, na medida em que as suas condições financeiras consistem numa auferição muito superior à miníma que o Estado estabelece para o comum dos cidadãos, também conhecida por Ordenado Mínimo Nacional (OMN).
Supõe-se que os políticos, pessoas de bem e que trabalham em prol da generalidade da população, estabelecem, de acordo com a Constituição da República Portuguesa, um OMN que consideram digno e suficiente para os cidadãos que o auferem poderem viver de forma digna e auto-suficiente, dando-lhes capacidade para, através da justa remuneração do seu trabalho, pagarem as contas mensais que lhes permitem ter uma vida independente, nomeadamente de instituições financeiras de crédito ou da ajuda caridosa de outros.
A partir das premissas de que os políticos são pessoas de bem e que trabalham em prol da generalidade da população, e de que ajudam no estabelecimento do OMN, que consideram justo e suficiente para o Cidadão viver uma vida digna e independente de ajudas externas, segue-se que deveriam eles mesmos auferir o OMN, não só ou nem tanto por deverem dar o exemplo à generalidade da população como, principalmente, porque devem poder tomar as suas decisões com plena consciência do que significa ser um entre muitos membros do Povo, e não parte de uma qualquer elite, seja ela o Patronato, os accionistas de uma qualquer empresa, ou um pequeno-grande lobby não representativo do Povo.
Um político, seja ele qual for, incumbido de funções no Estado, sejam elas Governativas, Parlamentares, ou outras, deve ser o primeiro a co-existir em pleno com as diversas instituições do Estado, sejam estas de Saúde, Educação, Segurança Social, ou Cultura, de forma a que possa, na maioria das ocasiões, decidir como se decidisse para si, para o seu próprio bem, adequando-se desta forma aquilo que é o seu bem àquilo que é o Bem para a generalidade da população, que nele depositou o Poder.
Pelo bem de Portugal, da Europa e do Mundo, em nome de uma Democracia mais sólida e de facto representativa do Povo, vimos desta forma pedir-Vos que seja debatida em plenário a possibilidade de os políticos incumbidos de funções no Estado auferirem não mais que o Ordenado Mínimo Nacional, o mínimo justo para uma vida digna e independente de ajudas externas (crédito ou caridade), e que, pelo bem do Povo, se possa vir a decidir que assim seja, que esta mera possibilidade se torne uma realidade, e que a Política venha ou volte a ser, como alguns sonharam, desde Aristóteles, uma das mais nobres actividades humanas, pelo Bem de todos nós, o Povo.
