Petição Julgamentos dos responsáveis da gestão danosa da 3ª Republica Portuguesa
Para: Povo Portugues
Julgamentos dos responsáveis da gestão danosa da 3ª Republica Portuguesa
A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.
Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.
A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do país.
A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.
Sentindo que não se tem vindo a cumprir o constitucionalmente referido no paragrafo quarto do preâmbulo constitucional, vimos através desta petição publica exigir o apuramento das responsabilidades e o subsequente julgamento dos culpados por esta gestão danosa da nossa Republica, na pessoa dos primeiros ministros eleitos ou indigitados após a entrada em vigor da Constituição da Republica Portuguesa em 25 de Abril do ano de 1976.
