Petição Consideração do Apoio ao Estudo no 1.º Ciclo como componente letiva
Para: Presidente da Assembleia da República
Ex.ma Senhora Presidente da Assembleia da República:
Solicito, através da presente Petição, a realização de debate em sede de Comissão de Educação, Ciência e Cultura e consequente consideração da disciplina de Apoio ao Estudo, no 1.º Ciclo, como pertencendo à COMPONENTE LETIVA dos docentes. Efetivamente, sendo lecionada no tempo das A E C, essa lecionação é feita pelo professor da turma,que assim completa 27 (vinte e sete) horas de Serviço- duas horas além do horário máximo semanal- uma vez que o Apoio ao Estudo é, na prática, uma disciplina como qualquer outra.