Petição CARTA ÁS ASSOCIAÇÕES
Para: Oficiais e Conservadores dos Registos e Notários Publico
Exm.ºs Senhores Presidentes:
Da Direcção da Associação Sindical dos Conservadores dos Registos (ASCR);
Da Associação Sindical dos Oficiais dos Registos e do Notariado (ASOR);
E dos Conselhos Directivos do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN Sul e Ilhas e STRN do Norte.
02.01.2012
Como sabem nos serviços dos registos vivem-se momentos de alguma apreensão, levando muitos dos profissionais dos registos à desmotivação e angústia, nomeadamente tendo em conta um conjunto relevante de problemas relativos à orgânica dos nossos serviços e socioprofissionais que se têm prolongado e agravado no tempo, agudizados, agora, pela crise financeira e económica que o país atravessa.
A falta de diálogo, a perduração do silêncio entre os profissionais dos registos, o egoísmo e oportunismo, constituindo o reflexo evidente da divisão que subsiste entre os conservadores por um lado e os oficiais dos registos por outro e entre estes e os conservadores, são a evidência da fraqueza e da falta de coragem para ultrapassar alguns dos nossos problemas, nomeadamente:
• As discrepâncias salariais introduzidas pela Portaria n.º 1448/2001, de 22 de Dezembro, e pelas que seguiram, mais não fizeram do que agravar o anacronismo do sistema remuneratório; Não se refutando as “divergências” salariais em si, o que se contesta são as colossais divergências, sem que motivo relevante as fundamente.
• A problemática gerada à volta do SIADAP, nomeadamente tendo em conta a sua não adaptabilidade à especificidade dos serviços e o modo da sua implementação, acarreta consequências graves que se manifestam: na qualidade do serviço prestado já que o que releva é a quantidade do serviço prestado, na injustiça das classificações atribuídas e na desestruturação das próprias equipas de trabalho.
• A inexistência de concursos quer para oficiais quer para conservadores já que é este o meio normal e legal de completar os lugares vagos, sendo que tal ausência acarreta graves prejuízos profissionais, pessoais e familiares para os profissionais dos registos, pelo impedimento que gera de se poderem aproximar da família. Face à ausência de concursos, o preenchimento dos lugares vagos tem sido feito com o recurso aos mecanismos da mobilidade, mas sem que ninguém conheça os critérios que presidem a tais nomeações.
• O problema dos Adjuntos do Conservador que perdura, já que grande parte dos mesmos se encontram em regime de substituição em lugares que foram providos interinamente ou através de mero despacho sem que conheçam quaisquer critérios para essas nomeações.
• O problema dos escriturários que tenham, durante o ano do 2010, reunido as condições necessárias para ascender à categoria de escriturário superior e o consequente reflexo remuneratório.
• A instabilidade gerada pelas sucessivas alterações ao Regulamento Emolumentar, pois, depois da entrada em vigor do Decreto – Lei n.º 322-A/2001, de 27 de Dezembro, entrou-se já na trigésima alteração, sendo certo que alguns normativos, tornando-se incompreensíveis, são sujeitos a repetidos despachos interpretativos.
• Olhando com positividade para muitas das medidas simplificadoras, sendo salutar, como tal, a inovação e a introdução das novas tecnologias, cremos que determinadas soluções estão a ter efeitos perniciosos sobre a segurança que cabe ao registo transmitir, não fazendo sentido a atribuição de funções notariais a advogados e solicitadores. A proliferação fraudulenta de documentos e a sua sujeição a registo, começa hoje a ser preocupante, exigindo-se soluções que ponham fim a essa falsificação. Sendo certo que este problema estaria mais acantonado ao registo automóvel, esta situação tem vindo a expandir-se com grande acutilância também ao registo predial e comercial.
• Os rumores crescentes sobre a vontade de outros grupos profissionais em adquirirem competências registrais, por exemplo, por parte dos notários, que não escondem a sua ambição de subtrair à qualificação registral os documentos por si elaborados, o que colocaria em crise a coerência do sistema de justiça preventiva que o registo corporiza.
Exm.ºs Senhores Presidentes das referidas direcções associativas:
Como muito bem sabem, são estes e outros problemas que têm vindo a afectar os nossos serviços e os profissionais dos registos. E os conservadores e os oficiais dos registos, colaboraram desde sempre com a implementação das novas tecnologias nos serviços, nomeadamente convertendo para o SIRP e SIRCOM e SIRIC grande parte dos registos que se encontravam em suporte de papel, muitas vezes sobre pressão ordenada superiormente e consequentemente pelos senhores inspectores. Com eles foram implementados os procedimentos especiais de transmissão e oneração de imóveis, a que foram acrescidos outros actos ou negócios, os balcões das heranças e de divórcio com partilha. É, assim, evidente que foi com a colaboração de todos que as novas valências foram implementadas nos nossos serviços, pelo que também as questões suscitadas e supra referidas deveriam ser solucionadas.
A divisão entre os profissionais dos registos, a ausência de solidariedade, o silenciamento fruto do medo ou dalgum temor reverencial, não abona a favor dos profissionais que laboram na área dos registos. Face à gravidade de algumas das questões e à demora na sua solução, torna-se premente que oficiais e conservadores trabalhem conjuntamente na procura das soluções que considerem mais justas, nomeadamente tendo em conta a questão das discrepâncias salariais e o da criação de um estatuto próprio para conservadores e oficiais.
Sabendo que é da união que pode nascer a nossa força, por ser certo que é mais o que nos une do que aquilo que nos possa dividir, um grupo de oficiais e conservadores têm vindo a reflectir sobre a necessidade da criação de uma estrutura associativa unitária, com uma direção forte, ou no mínimo à criação de um grupo de trabalho constituído pelas três associações sindicais que reflectissem sobre os problemas que são transversais aos profissionais dos registos (oficiais e conservadores). É assim opinião unânime dos subscritores deste documento que era útil para todos, que as três associações, caso não se chegasse a um acordo para a criação de uma estrutura associativa unitária, fosse levado a efeito pelo menos um protocolo que as unisse em torno de algumas questões que são comuns a conservadores e oficiais.
Com os melhores cumprimentos
Um grupo de oficiais e conservadores
