Petição Pelo encerramento das grandes superfícies ao Domingo à tarde no concelho de Aveiro
Para: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Aveiro
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Aveiro
Dr. Élio Maia
Como é do conhecimento público o Decreto-lei 111/2010 veio alterar o horário de funcionamento das grandes superfícies, deixando nas mãos das Câmaras Municipais, a decisão sobre os seus horários e consequentemente sobre o seu encerramento aos Domingos à tarde.
A Câmara Municipal de Aveiro ainda não tornou pública a sua decisão no que a esta matéria diz respeito. Mantêm-se portanto, de portas abertas, as grandes superfícies do concelho aos Domingos à tarde.
Ora, assim sendo, vem este grupo de cidadãos/ãs requerer a Vossa Excelência que se digne a decretar o encerramento destes estabelecimentos comerciais nas tardes de Domingo pelos motivos que abaixo se exprimem.
Os trabalhadores/as das grandes superfícies têm direito a aproveitar a tarde de Domingo na companhia dos que mais prezam, sejam eles familiares, amigos, vizinhos ou outros. Acresce a isto que os pais devem ter direito a esta tarde na companhia dos seus filhos. Sabemos que nos dias de hoje pouco tempo podem dedicar aos mesmos já que durante o dia as crianças estão nas escolas, à noite os pais trabalham nas grandes superfícies e muitas vezes quando chegam a casa já os seus filhos dormem. Resta-lhe por isso mais tempo ao fim de semana, altura em que também trabalham. Sobrava-lhes, antes deste decreto-lei, a tarde de Domingo, agora parece que já nem isso.
Alegam as grandes empresas, detentoras destes espaços, que a sua abertura aos Domingos implicará um maior número de postos de trabalho, tão importantes em altura de crise. No entanto, se repararmos nos dados já conhecidos de outros concelhos não se criou mais emprego, o número de funcionários manteve-se. Defendem ainda que os trabalhadores são recompensados monetariamente pelo trabalho ao Domingo. Ora se pegarmos no exemplo do trabalho nocturno notamos que a legislação referente a esse trabalho, considerado a partir das 20h, sofreu recentemente alterações e que passou a considerar-se apenas a partir das 22h. Naturalmente os funcionários das grandes superfícies sentiram as consequências económicas da medida. Quem nos garante que num futuro próximo, a pretexto de uma qualquer crise, não vão os empregadores alegar que o Domingo é um dia “comum” no sector do comércio? Os trabalhadores dos centros comerciais não recebem mais por trabalharem ao Domingo. Será só uma questão de tempo até ser essa a próxima medida que os patrões reclamarão.
A par dos trabalhadores encontramos os agentes do pequeno comércio, do comércio local que muito dificilmente conseguem fazer concorrência às grandes superfícies. Obviamente que com o alargamento dos horários a sua viabilidade vai ser menor e quem sabe se muitos não acabarão por fechar, contribuindo para o aumento do desemprego no concelho. Sabemos que muitas pessoas tendo possibilidade gostam de “passear” ao Domingo à tarde em hipermercados, não porque não o possam fazer noutros dias, não porque precisem de ir às compras, mas sim porque se criou um hábito de que assim fosse.
O encerramento destas superfícies aos domingos à tarde só poderá trazer vantagens aos habitantes e ao concelho de Aveiro: os trabalhadores poderão gozar de uma tarde na companhia dos que mais gostam, os pequenos comerciantes ganham porque as pessoas passeiam fora destas superfícies, visitam locais que, se assim não fosse, não visitariam, os habitantes do concelho deslocam-se para outros espaços, como por exemplo para as zonas verdes existentes ou quem sabe para o centro da cidade, dando-lhes vida e usufruindo de momentos saudáveis e relaxantes depois de uma semana de trabalho.
Assim sendo, por todas as razões acima expostas e por outras aqui não enumeradas, vêm os cidadãos/ãs signatários desta petição exigir que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Aveiro decida pelo encerramento das grandes superfícies comerciais nas tardes de Domingo para benefício de todos os que aqui habitam.
Cordialmente,
