Petição Iniciativa Popular Vamos Salvar Portugal

Ex.mo Senhor
Presidente da Assembleia da República

Portugal corre o risco de ter políticos cada vez mais ricos enquanto os restantes trabalhadores, do sector público e do sector privado, sobrecarregados com cada vez mais e mais impostos, se tornam cada vez mais pobres... Assistimos a um enriquecimento repentino de alguns cidadãos que não encontra explicação em justos rendimentos, com prejuízo para a “coisa pública” ao que o nosso sistema de justiça não é capaz de colocar barreiras.

Se queremos transformar Portugal num país mais produtivo mas também mais solidário, torna-se premente tomar iniciativas legislativas no sentido de uma MAIOR JUSTIÇA e MAIOR EQUIDADE entre os cidadãos, independentemente de se dedicarem ou não à vida política.
Em democracia não é aceitável nem legítimo que aquele que se candidata para “SERVIR A CAUSA PÚBLICA” use o poder que lhe foi conferido no dia do voto para “SE SERVIR DA COISA PÚBLICA”, usando a assinatura que coloca nos diplomas legais seja a seu favor seja a favor dos seus.

Todos temos a obrigação de impedir que algum dia a célebre frase deixada por George Orwell - "Todos os cidadãos são iguais MAS ALGUNS são mais iguais que outros" – imortalizada na sua obra Animal Farm (traduzida para o Português como “O Triunfo dos Porcos”) possa tornar-se numa realidade em Portugal.

Num Estado de direito democrático, todos os cidadãos deveriam ter direito a um tratamento igual. Assim, chegada a hora da reforma, cada um deve poder optar entre usufruir da reforma correspondente aos descontos efectuados ou permanecer no mercado laboral. Queremos com isto dizer que, quando um cidadão opta pela reforma é porque se não sente apto para o trabalho. Logo, se opta por trabalhar, deve perder imediatamente o direito a cobrar a reforma. Se um cidadão pretende continuar a trabalhar, não pode o mesmo continuar a usufruir da prestação paga pelos organismos do Estado, seja ela uma reforma da Segurança Social ou um subvenção vitalícia que não passa de um eufemismo para as mordomias dos senhores deputados.
Em resumo, se um cidadão (desde o trabalhador comum ao deputado) sente energia e saúde para voltar ao activo, que volte ao activo mas que lhe seja imediatamente suspenso o pagamento da prestação de que estava a usufruir.

Mais. Numa época em que os euro-decisores vêm propor a redução de salários dos trabalhadores, o mínimo que se pode exigir ao Parlamento Portrguguês, é que subscrevam uma moção censurando a política da União Europeia porque ainda há bem poucos anos (2004) decretaram o aumento aumentou dos salários dos deputados europeus em mais de 125% numa mesma época em que se assiste ao congelamento e mesmo à redução de salários e reformas dos trabalhadores, com a correpondente perda de poder de compra dos trabalhadores.

Pelos motivos expostos, OS SIGNATÁRIOS PRETENDEM através da presente petição que a Assembleia da República tome as necessárias iniciativas no sentido de ver concretizada esta pretensão. Considerando que todos os cidadãos devem ser corresponsabilizados na medida das suas responsabilidades pela crise actual, a que não podem escapar os titulares de cargos políticos ou de nomeação política que devem estar nos seus lugares PARA SERVIR, PROPOMOS que se legisle no sentido de...

1. QUE NENHUM CIDADÃO, QUE SE ENCONTRE A USUFRUIR DE UMA QUALQUER “REFORMA” OU “SUBVENÇÃO” (do Estado ou qualquer sistema de Segurança Social) por ter prestado serviços, exercido cargos políticos ou de nomeação política, POSSA CONTINUAR A AUFERIR RENDIMENTOS DE TRABALHO POR CONTA DE OUTRÉM.

2. QUE O VALOR DO SALÁRIO DOS TITULARES E EX-TITULARES DE CARGOS DE ELEIÇÃO E/OU NOMEAÇÃO POLÍTICA SEJA ESTABELECIDO EM PROPORÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL (única maneira objectiva e viável de, numa época em que os políticos tanto falam da necessidade dos Servidores do Estado prestarem contas aos cidadãos da sua competência e performance, se poder responsabilizar quem gere a “coisa pública” pela situação em que o país se encontra a cada momento nas mais diversas áreas: economia, saúde, educação, segurança,…).

3. QUE SEJA ESTABELECIDO UM VALOR MÁXIMO, INDEXADO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA O TOTAL DOS VALORES PROCESSADOS PELO CONJUNTO DOS ORGANISMOS PÚBLICOS (poder central, autonómico ou local) PARA QUALQUER CIDADÃO, sejam quais forem os cargos que o mesmo tenha exercido, sejam quais forem as funções que tenha desempenhado, SEJA A QUE TÍTULO (salário, reforma, pensão, subvenção) FOR.

4. QUE SEJAM PUBLICITADOS NA INTERNET (sítio do Governo/Assembleia da República/Segurança Social…) AS VERBAS TRANSFERIDAS MENSALMENTE PARA OS TITULARES E EX-TITULARES DE CARGOS DE ELEIÇÃO E/OU NOMEAÇÃO POLÍTICA, por parte do Estado ou as instituições que garantem as subvenções vitalícias e as reformas.


POR UMA REPÚBLICA VERDADEIRAMENTE DEMOCRÁTICA.


Os signatários

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