Petição Isenção IMI - 1ª Habitação
Para: Presidente da República, Partidos Políticos, Governo e População em Geral
O IMI sobre a 1ª habitação (residência própria) é talvez um dos impostos mais injustos que há, uma vez que, todo o ser humano tem o direito de ocupar um espaço próprio para viver, sem ter nada que pagar por isso.
O novo plano de ajuda externa a Portugal contempla um agravamento desta taxa o que vai tornar ainda mais difícil a vida de muitas famílias.
Esta petição destina-se a solicitar um valor mínimo de isenção do IMI baseado em nº de habitantes/m2, sobre a 1ª habitação (ou residência) a depender da densidade populacional de cada município.
Assim, municípios com maior densidade populacional confeririam menos área de isenção por habitante e vice-versa, o que por sua vez iria promover o combate à desertificação de certas regiões e a procura de casas de tamanho mais adequado a cada família.
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