Petição para alteração das actuais condições de trânsito da rua de Miragaia, Angra do Heroísmo
Para: Exma. Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Eu, Teresa Maria Queiroz Veiga e Mendes, com o cartão de cidadão n.º 11309730, e os demais abaixo assinados, vimos desta forma proceder a um pedido de alteração das actuais condições de trânsito da rua de Miragaia, no centro da cidade de Angra do Heroísmo, medida que se pretende passar pela alteração do piso da rua acima mencionada, quer na sua faixa de rodagem, quer nos seus passeios.
No passado dia 13 de Dezembro de 2010, pelas 13h50, fui vítima de um atropelamento, num dos passeios da rua referida, por um condutor que perdeu o controlo sobre o seu carro, devido às más condições que o piso dessa rua oferece.
Considerando que o condutor em questão vinha em velocidade reduzida;
Considerando que é frequente o número de sinistros nessa rua;
Considerando que o acidente de que fui vítima poderia ter sido fatal;
Considerando que um sinal de trânsito de perigo de pavimento escorregadio não será suficiente para impedir os constantes sinistros na rua em questão;
Considerando que o pavimento em paralelepípedos de basalto não faz parte dos critérios de classificação patrimonial desta cidade, obtida pela UNESCO em 1983;
Considerando que a experiência em vários centros históricos europeus tem demonstrado que a utilização de pavimentos regulares e antiderrapantes, adequados ao trânsito de peões e veículos, não é incompatível com a preservação e valorização do património histórico edificado;
Considerando que o valor de perda humana se sobrepõe sempre ao valor patrimonial;
Considerando a observância que o próprio Regime de Protecção e Valorização do Património Cultural da Zona Classificada da Cidade de Angra do Heroísmo, do Decreto Legislativo Regional nº 15/2004/A, de 6 de Abril, faz à garantia da qualidade de vida na cidade: ‘o plano de pormenor de salvaguarda deverá conter medidas específicas para a (…) garantia da qualidade ambiental e de vida’;
Eu e os demais abaixo assinados apelamos assim ao organismo competente sob esta tutela, a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, através da sua Comissão Municipal de Trânsito, para uma modificação das condições de trânsito quer para peões, quer para veículos, que assegure as devidas condições de segurança e de acessibilidade, convivendo em harmonia com a envolvência e vivência patrimonial da cidade, e que essa modificação seja equacionada em tempo útil, no decorrer deste ano civil.
