Petição Pelo Direito de Cidadania.

Pela primeira vez na História, dispomos dos meios que nos permitem o exercício de uma Democracia plena. A sociedade civil do séc. XXI é a melhor preparada nesse sentido. No entanto, vivemos numa falsa democracia: imperfeita, assimétrica, corruptível, e que não nos representa. É tempo de uma profunda regeneração democrática.

Nós, os cidadãos, que subscrevemos o presente manifesto, queremos que nos seja devolvido o lugar decisivo na eleição e no controlo das decisões que nos afectam. Nesse sentido, comprometendo-nos a levar a cabo, dentro de cada âmbito de actuação:

- A participação cívica directa na tomada de decisões, quer a nível nacional como local.

- A participação cívica directa na proposta e aprovação de normas jurídicas, quer a nível nacional como local.

- A introdução de mecanismos de controlo e supervisão dos cidadãos, sobre a actividade do poder executivo e legislativo.

- A exigência de transparência no funcionamento da Administração Pública mediante o livre acesso às contas e procedimentos públicos.

- A exigência da promoção da independência do Poder Judicial.

- A exigência da defesa da primazia do interesse geral sobre interesses de grupos de pressão nos assuntos que envolvam o poder executivo, legislativo e judicial.

- Condenamos o uso da violência e promulgamos o uso do diálogo para a concretização dos nossos objectivos políticos.

Se crês que o futuro nos pertence, que devemos ter controlo sobre esse futuro, que outra sociedade melhor é possível,
Vamos fazer História!
Fazer nossa a Democracia!

Exigimos ao Poder Politico as reformas legislativas necessárias para implementar as medidas acima expostas.

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