Petição Seis mil euros
Para: Assembleia da República
Nem todos concordam com tudo o que tem alimentado os recentes protestos em Portugal, mas seguramente quase todos concordam com limitar o vencimento total pago pelo erário público a um indivíduo (soma de salários, pensões, ajudas de custo e demais valores), em empresas públicas ou participadas pelo Estado. Se batalharmos todos numa questão específica como esta, arriscamo-nos a vencê-la. Serve assim a presente petição, como iniciativa legislativa popular, para levar à votação na Assembleia da República o seguinte texto que deverá ter força de lei caso aprovado:
"A soma total de valores pecuniários ou outros, quer sejam na forma de salário, pensão, ajuda de custo, crédito ou outra, atribuidos, enquanto remuneração regular, a um só indivíduo, por parte de qualquer organismo do Estado ou de outro financeiramente participado pelo Estado, não pode ser superior a 6 mil euros mensais ou 84 mil euros anuais, sendo estes valores atualizáveis anualmente de acordo com a inflação calculada pelo INE. Esta decisão entra em vigor 6 meses após a sua aprovação pela Assembleia da República"
Porto, 17 de Março de 2011
