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Petição Contra a redução do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) de 23% para 6% no golfe.

Para: Presidente da República, Assembleia da República, Primeiro Ministro

Exmo. Senhor Presidente da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Primeiro Ministro


Assunto: Contra a redução do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) de 23% para 6% no golfe.

Chegou recentemente à comunicação social a informação de que o governo estaria a considerar reduzir o IVA de 23% para 6% para o golfe.
Com as alterações ao Orçamento de Estado (OE) para este ano, o golfe - à semelhança do que aconteceu com os ginásios e a prática de actividades desportivas em geral - passou a ser tributado à taxa máxima do IVA, ou seja, 23%, ficando os anteriores 6% apenas para espectáculos, provas e manifestações desportivas e outros divertimentos públicos.
Sob a alegação de que a maioria dos praticantes são federados e querendo implicar que qualquer prática deste desporto seja considerado uma “prova”, pretende-se uma nova interpretação jurídica, que privilegie este desporto em particular.
Os administradores e gestores de grupos que fornecem este serviço desportivo afirmam que há muitos praticantes que já adquiriram pacotes para a época inteira e os empresários já não conseguem fazer reflectir a subida de imposto no preço e que o negócio gera muito emprego.
Numa altura de crise e em que se pede austeridade a todo o povo, como se pode considerar ceder perante alegações de gestores que dizem que esta alteração para 23% torna “lucros em prejuízos”? O seu negócio tem de ser gerido de acordo com a conjectura e não o contrário. Eles são os gestores, pois então que façam o seu trabalho, pois todos nós também temos de nos gerir com o aumento dos impostos. Não serão decerto os 23% que irão fazer destruir o mercado ou impedir que os turistas pratiquem a actividade.

O grupo de cidadãos abaixo assinados, vem por este meio requerer que não seja feita uma excepção para esta prática desportiva em particular. Neste momento seria uma falta de bom senso perante a crise em que estamos, todos temos de dar a nossa contribuição para saldar a dívida externa e fazer crescer o país, e não há razão para o golfe ser excepção.

Esperamos ser ouvidos e que seja respeitada a máxima de que a austeridade é para todos e pelo País.


14 de Março de 2011

Atentamente,




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