Petição As Consequências Negligentes dos Actuais Decretos-Lei nos Estágios Profissionais
Para: Assembleia da República
Excelentíssimos Senhores Deputados da Assembleia da República
Excelentíssimos Senhores,
Vimos por este meio comunicar o nosso profundo descontentamento pela forma como têm tratado os licenciados dos cursos de Psicologia, com particular ênfase no que diz respeito aos Mestrados com viabilidade laboral que precede a constituição da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP).
Actualmente, inúmeros estagiários do designado estágio profissional do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) no seguimento dos decretos-lei recentemente aprovados (Portaria 92/2011; Regulamento número 130/2011 da Ordem dos Psicólogos Portugueses – OPP) foram despedidos. Assim, devido à regulamentação criada por Vossas Excelências fomos impedidos de participar em qualquer actividade clínica (avaliação psicológica e intervenção). Por outro lado, como o estágio profissional não é aceite para ingressar na OPP, e visto que a referida Ordem não realizou qualquer protocolo com o IEFP, o que consequentemente desencadeou despedimentos em massa de estagiários profissionais que estavam a ser remunerados em parte por Vossas Excelências e que de nada serviu para a qualificação dos profissionais deste país, sendo de salientar que o empenho e dedicação demonstrado ao longo deste tempo nos ínumeros estágios profissionais de nada contou, visto que teremos novamente de nos candidatar a um novo estágio em condições pouco auspiciosas, pois só seremos novamente contratados em funçao da disponibilidade das entidades empregadoras, o que tendo em conta a situação actual da economia mundial nos parece pouco provável, pois nenhuma entidade empregadora irá pagar a dois técnicos para desempenhar o trabalho de um, visto que o psicólogo estagiário apenas pode observar tendo ainda de ser remunerado.
De referir que, segundo o nosso ponto de vista Vossas Excelências poderão intervir protegendo desta forma os direitos dos novos profissionais e dos que ainda irão ingressar no mundo do trabalho.
Assim, defendendo acerrimamente os nossos direitos esperamos uma resposta efectiva da parte de Vossas Excelências.
Sem mais de momento, e esperando que esta petição não seja em vão agradecemos desde já a atenção dispensada. Despedimo-nos apresentando os nossos mais cordiais cumprimentos.
