Petição Não às portagens na A23 e na A25
Para: Presidente da República; Assembleia da República; Primeiro-Ministro
Para:Presidência da República, Assembleia da República, Primeiro-Ministro,
Exmº Senhor Presidente da República Portuguesa
Exmº Senhor Presidente da Assembleia da República Portuguesa
Exmo. Senhor Primeiro Ministro
Assunto: Não à cobrança de portagens nas SCUT's A23 e A25
FACTOS: As auto-estradas identificadas como A23 e A25 foram construídas sem custos para o utilizador. A A25 foi construída sobre o Itinerário Principal nº 5 destruindo a via até então existente e deixando todo o território atravessado pelo IP5 sem outra estrada com um minimo de condições, numa linha(Vilar Formoso, Guarda, Viseu, Aveiro) que até então não tinha qualquer via com dignidade que pudesse ser percorrida.
A A23 foi construída como via essencial para ligar a Beira Interior ao Litoral e antes da sua construção não havia qualquer outra estrada que fizesse esse percurso.
Estas duas auto-estradas são sem custos para o utillizador. Pretende o Governo alterar esta situação impondo o pagamento de portagens e prejudicando objectivamente as populações e empresas dos distritos ostracizados e esquecidos do interior, como o da Guarda, Viseu e Castelo Branco, mas também os demais portugueses que por trabalho ou lazer tenham de percorrer com custos acrescidos aquelas vias.
ENQUADRAMENTO E AFIRMAÇÃO: A A25 (Auto-estrada das Beiras Litoral e Alta) e a A23 (Auto-estrada da Beira Interior) são duas vias fundamentais ao desenvolvimento da Beira Interior, às empresas que aqui laboram e às pessoas que diariamente circulam entre as suas principais cidades.
A introdução de portagens nestas duas vias sem custos para o utilizador (SCUT), anunciada para 15 de Abril, é mais uma medida que contribui para o isolamento desta região. É também um travão inexplicável e injustificado aos anseios de progresso e bem-estar dos seus cidadãos, que, com rendimentos abaixo da média nacional, terão que pagar mais esta taxa sobre a sua interioridade.
O actual Governo enganou os habitantes da Beira Interior ao decidir antecipar a cobrança nestas auto-estradas antes que a região atinja níveis de desenvolvimento e de rendimentos per capita iguais à média nacional. Meta que está longe de acontecer e ficará ainda mais comprometida a partir de 15 de Abril. Até porque a construção da A23 e A25 deixou a Beira Interior sem estradas alternativas dignas de um país membro da Comunidade Europeia.
Pagar para circular é que não. A Beira Interior deve e merece não pagar portagens.
Com esta petição repudia-se a vontade do Governo de imputar mais custos de vida às populações locais e às empresas destas regiões, bem como se lamenta a falta de coesão territorial e apoio ao desenvolvimento do país como um todo. A implementação de portagens na A23 e A25 será mais um contributo para a desertificação do interior.
Esta petição pretende contestar e impedir a cobrança de portagens na A23 e A25.
Guarda, 2 de Março de 2011
Atentamente
