Petição Alterações à Lei Eleitoral para a Assembleia da República
Para: Cidadãos eleitores
Os peticionários, abaixo-assinados, exigem a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, no sentido de:
1) Eleição uninominal dos deputados;
2) Admissão da possibilidade de candidaturas de cidadãos;
3) Criação de mecanismos de responsabilização doa deputados perante os eleitores do círculo por onde foram eleitos;
4) Abolição dos mecanismos de substituição de deputados;
5) Estabelecimento de um código de ética que restrinja a disciplina partidária.
