Petição pela Revisão e Redução de todas as remunerações, prémios e regalias directas e indirectas associadas à Fundação Cidade de Guimarães no âmbito da Capital Europeia da Cultura 2011
Para: Assembleia da República
Petição pela Revisão e Redução de todas as remunerações, prémios e regalias directas e indirectas associadas à Fundação Cidade de Guimarães no âmbito da Capital Europeia da Cultura 2011
Excelentíssimos Senhores Deputados da República Portuguesa,
Vimos por este meio pedir a revisão e redução de todas as remunerações, prémios e regalias directas e indirectas associadas à Fundação Cidade de Guimarães no âmbito da Capital Europeia da Cultura 2011, a decorrer em Guimarães.
Acreditamos que num momento de crise económica em Portugal, são incoerentes as remunerações, prémios e regalias directas e indirectas associadas à Fundação Cidade de Guimarães, ultrapassarem as remunerações do mais elevado Representante Governamental em Portugal, o Senhor Presidente da República.
Assim, pretendemos que todas as remunerações, prémios e regalias directas e indirectas associadas à Fundação Cidade de Guimarães, no âmbito da Capital Europeia da Cultura 2011, quando somadas não ultrapassem as aplicáveis ao Presidente da República, por forma a economizar custos em recursos humanos e tornar a celebração cultural de Guimarães num investimento equilibrado e sustentável financeiramente.
Acreditamos também que deve ser legislado pelo Governo Português e Assembleia da República um conjunto de leis que abranja todas as entidades públicas, Fundações de participação estatal e cooperações Público/Privado que regulamentem todas as remunerações, prémios e regalias directas e indirectas aplicáveis aos seus representantes, por forma a terem como patamar máximo e referência as remunerações do mais elevado Representante Governamental em Portugal, o Senhor Presidente da República.
Apoiamos também a criação de um Provedor que, em colaboração com o Tribunal de Contas, exerça o controle financeiro e legal de todas as participações do Estado em Fundações, Cooperações Público/Privado e entidades públicas.
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Actualização #1 Encerramento
Criado em 23 de setembro de 2019
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