Petição “Em Defesa do Transporte Público e da Qualidade do Serviço prestado aos Utentes”
Para: Câmara Municipal do Funchal; Juntas de Freguesia do Funchal; Secretaria Regional do Turismo e Transportes
MANIFESTO
“Em Defesa do Transporte Público e da Qualidade do Serviço prestado aos Utentes”
Nas cidades modernas os problemas associados à mobilidade dentro do espaço urbano, à capacidade e espaços para estacionamento, aos quais podemos juntar a qualidade ambiental cada vez mais precária, constituem razões mais do que suficientes para a promoção do transporte público como alternativa económica e ambientalmente viável.
A criação de uma rede de transportes públicos capaz de responder cabalmente às necessidades crescentes das populações, com horários e percursos adaptados às exigências do dia-a-dia, na ida para o emprego ou para a escola e no regresso a casa, assume, por isso, uma importância acrescida e torna-se um elemento vital para a qualidade de vida e bem estar dos utentes e das populações em geral.
A cobertura do concelho do Funchal pela rede de transportes públicos, apesar da evolução da rede viária e da implementação de novas carreiras, tem vindo a demonstrar evidentes debilidades e falta de capacidade de responder às crescentes necessidades de mobilidade. As alterações introduzidas no início de 2010 na configuração da rede, itinerários e horários, às quais se vieram juntar novas modificações a partir de 01 de Janeiro de 2011, vieram agudizar algumas dessas fragilidades e problemas sentidos pelos utilizadores deste serviço. Acresce dizer que estas profundas alterações, quer sejam por preocupações economicistas por parte do Grupo “Horários do Funchal”, quer por desinteresse da Secretaria Regional do Turismo e Transportes quanto à qualidade do serviço público prestado, quer por alguma inércia e ausência de postura reivindicativa por parte da Câmara Municipal do Funchal, constituem um ataque ao serviço público e ao interesse geral dos utentes.
Os principais problemas colocados pelos utentes podem ser resumidos nos seguintes pontos:
- Cobertura insuficiente da rede de transportes públicos;
- Percursos desajustados face às necessidades das populações;
- Horários (nomeadamente durante a manhã e final do dia) desfasados em relação aos horários de entrada na escola ou no emprego e no regresso a casa;
- Ausência de viagens ao fim-de-semana e feriados (por exemplo, nas Zonas Altas).
Assim, considerando que:
- O Poder Local (em primeira instância as Juntas de Freguesia) é a instância do Poder mais próxima das populações;
- O serviço público, independentemente da área de intervenção, deve primar por princípios de equidade, equilíbrio e satisfação do interesse geral;
- Existem condições para que o serviço de transportes públicos seja alargado e configurado de forma a servir ainda mais localidades e utentes;
- O transporte público como mais valia em termos de mobilidade e qualidade ambiental deve ser promovido e incentivado e não reduzido;
Os eleitos da CDU – Coligação Democrática Unitária nas Assembleias de Freguesia do Concelho do Funchal, reivindicam um maior envolvimento das Juntas de Freguesia e da Câmara Municipal do Funchal na exigência por um serviço de transportes públicos com mais e melhor qualidade, instando estas entidades a promoverem todos os esforços necessários junto da Secretaria Regional do Turismo e Transportes e do Grupo “Horários do Funchal” visando:
1.º- A reavaliação dos horários e percursos das carreiras, exigindo o aumento do número de viagens nos períodos coincidentes com a entrada e saída das escolas e deslocação para os empregos, alargamento do período nocturno e fins-de-semana, bem como a recuperação de carreiras entretanto desactivadas;
2.º- O alargamento da rede de transportes públicos a outras localidades que dispõem de acessos com condições para a circulação dos mesmos;
3.º- A possibilidade de criação de viagens de ligação entre as freguesias do concelho;
4.º- O reforço dos autocarros e das carreiras entre e para as Zonas Altas e Super Altas do Funchal.
Com um serviço de transportes públicos eficiente e eficaz e de qualidade ficam a ganhar as populações, a Cidade e o Concelho, o ambiente e são criadas assim condições para um desenvolvimento sustentado e um melhor ordenamento do território.
Funchal, 31 de Janeiro de 2011
Os eleitos da CDU nas Assembleias de Freguesia do Funchal
____________________________________________________
José Agostinho Ramos
(eleito da CDU na AF do Imaculado Coração de Maria)
____________________________________________________
Énio Dionísio Vieira Martins
(eleito da CDU na AF do Monte)
____________________________________________________
José Carlos Rodrigues Ferreira
(eleito da CDU na AF de Santa Maria Maior)
____________________________________________________
Maria do Rosário Faria Correia Ramos
(eleita da CDU na AF de Santo António)
____________________________________________________
Ricardo Nóbrega Lume
(eleito da CDU na AF de Santo António)
____________________________________________________
Luís Casimiro de Gouveia Lagos
(eleito da CDU na AF de São Gonçalo)
____________________________________________________
Dírio Leão dos Ramos
(eleito da CDU na AF de São Martinho)
____________________________________________________
José Manuel Marques Correia
(eleito da CDU na AF de São Pedro)
____________________________________________________
José Lino Gonçalves
(eleito da CDU na AF de São Roque)
