Petição IVA - PAGAMENTO PELO RECEBIMENTO
Para: Ministro das Finanças
ACTUALMENTE E MAIS DO QUE NUNCA SE SENTE A FALTA DE LIQUIDEZ NAS EMPRESAS (SOCIEDADES E ENI'S), SENDO DE UMA TREMENDA INJUSTIÇA A OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO DE IVA AO ESTADO SEM ESTE TER SIDO RECEBIDO PELO SUJEITO PASSIVO.
ESTA SITUAÇÃO LEVA AINDA A UMA VANTAGEM DOS SECTORES QUE NORMALMENTE RECEBEM A PRONTO OU A MUITO CURTO PRAZO EM RELAÇÃO AOS SECTORES DE FORNECIMENTO A CREDITO, SENDO QUE ESTES RECEBEM MUITAS VEZES A 120 E MAIS DIAS.
POR OUTRO LADO A OBRIGATORIEDADE DE UM DETERMINADO SUJEITO PASSIVO APENAS PASSAR A DEDUZIR O IVA NO PERIODO DE PAGAMENTO AO FORNECEDOR, PASSARIA A EXISTIR PRAZOS DE PAGAMENTO MUITO MAIS REDUZIDOS.
ESTA PETIÇÃO TEM COMO OBJECTIVO PROPOR AO SR. MINISTRO DAS FINANÇAS, AOS DIVERSOS PARTIDOS POLITICOS, À ASSEMBLEIA DA REPUBLICA, AO SR. PRIMEIRO MINISTRO E AO SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA, A ALTERAÇÃO DO CODIGO DO IVA NO SENTIDO DE ALTERAR O MOMENTO DE LIQUIDAÇÃO E DEDUÇÃO DO IMPOSTO E RESPECTIVO PAGAMENTO.
ASSIM, A TODOS AQUELES EMPRESARIOS QUER FAÇAM PARTE DE SOCIEDADES OU SUJEITOS PASSIVOS EM NOME INDIVIDUAL, QUE CERTAMENTE JÁ SENTIRAM "NA PELE" AS DIFICULDADES EM PROCEDER AO CUMPRIMENTO DO PAGAMENTO DO IVA, POR NÃO RECEBER DOS CLIENTES A TEMPO E HORAS, SOLICITO QUE SE JUNTEM A ESTE MOVIMENTO COM A FINALIDADE DE REPOR ALGUMA JUSTIÇA NO SISTEMA FISCAL PORTUGUES.
