Petição Concurso Público para a Escola de Dança do Conservatório Nacional
Para: Presidente da Assembleia da República; Ministro da Educação, Assembleia da República
(Ao abrigo do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa)
Ex.ma Senhora Presidente da Assembleia da República
Ex.mo Senhor Ministro da Educação,
1 – A dança, enquanto forma de arte e disciplina do saber, necessita de ser promovida e respeitada em Portugal e cabe ao Estado fazê-lo através da Secretaria de Estado da Cultura, entre outras autoridades públicas;
2 – Os bailarinos, intérpretes, coreógrafos e demais profissionais da dança são diariamente confrontados com entraves e dificuldades, nomeadamente a inexistência de uma oferta variada de formação a nível nacional, a falta de uma lei que regule o seu estatuto profissional e artístico, a burocracia no acesso a subsídios à criação ou a fraca visibilidade pública do seu trabalho;
3 – É do conhecimento público que desde 1974 a Escola de Dança do Conservatório Nacional não abre concursos de provas públicas para provimento de vagas de docentes;
4 – A Escola de Dança do Conservatório Nacional é o único estabelecimento de ensino público em Portugal com a valência de formação de bailarinos profissionais nas áreas da dança clássica e dança contemporânea, e é actualmente frequentada por 190 alunos;
5 – Há instituições de ensino público, nomeadamente a Faculdade de Motricidade Humana, da Universidade Técnica de Lisboa, e a Escola Superior de Dança, do Instituto Politécnico de Lisboa, que formam a nível superior profissionais na área da Dança, sabendo-se que um dos perfis de saída daqueles cursos é a via do ensino;
Pelo exposto:
– Entendem os signatários que deve o Ministério da Educação ordenar a imediata abertura de procedimento concursal dirigido a professores do ensino artístico que queiram candidatar-se a servir o Estado e a dança na Escola de Dança do Conservatório Nacional;
– Pedem os signatários ao senhor Ministro da Educação que, em nome do interesse público, permita que os portugueses e as portuguesas com a devida habilitação possam escolher o ensino da dança como área profissional.
