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Reconhecimento da Categoria de Enfermeiro Especialista na Carreira Especial de Enfermagem

Para:  Exmo. Sr. Presidente da República; Exma. Sra. Presidente da Assembleia da República; Exmo. Sr. Primeiro Ministro; Exmo. Sr. Ministro da Saúde; Exma. Sra. Ministra das Finanças

A atribuição do título de enfermeiro especialista certifica um profissional com conhecimentos aprofundados num domínio específico de Enfermagem, tendo em conta as respostas humanas aos processos de vida e aos problemas de saúde, que demonstra níveis elevados de julgamento clínico e tomada de decisão, traduzidos num conjunto de competências clínicas especializadas relativas a um determinado campo de intervenção.
Neste sentido, o conjunto de competências clínicas especializadas decorre do aprofundamento dos domínios de competências do enfermeiro de Cuidados Gerais, e concretiza-se em competências comuns e específicas.
Pela certificação destas competências clínicas especializadas assegura-se que o enfermeiro especialista possui um conjunto de conhecimentos, capacidades e habilidades, que mobilizam em contexto de prática clínica, que lhe permite ponderar as necessidades de saúde do grupo-alvo, e actuar em todos os contextos de vida das pessoas aos três níveis de prevenção.
Dada a mudança no actual paradigma no reconhecimento do título de enfermeiro especialista na Carreira de Enfermagem com a implementação do Decreto-Lei n.º 247/2009 de 22 de Setembro, que extingue o Enfermeiro Especialista como Categoria, entendemos necessário reconhecer as competências científicas, técnicas e humanas para prestar, além de cuidados gerais, cuidados de Enfermagem Especializados na área clínica da sua especialidade e é atribuída pela Ordem dos Enfermeiros.
Assim sendo, solicita-se a V. Exas. que reconheçam a necessidade do Enfermeiro Especialista, reintegrando a categoria de Enfermeiro Especialista na actual Carreira Especial de Enfermagem, e a equiparação do Enfermeiro a Técnico Superior de Saúde.



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