Petição contra os cortes orçamentais para o Ensino Particular e Cooperativo
Para: Todos os portugueses em geral
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República,
Os abaixo-assinados vêm pela presente esclarecer V. Ex.ª acerca do significado que a aplicação da Portaria assumirá no Colégio Rainha D. Leonor, cuja qualidade dos seus serviços reconhecemos e queremos agora defender, e partilhar o nosso receio quanto ao que ficará seriamente posto em causa nesta escola, a médio prazo, caso a Portaria se mantenha em vigor, nomeadamente:
a) A garantia de continuidade do aluno na mesma escola ao longo de todo o seu percurso escolar, uma vez que os contratos apenas garantem o ciclo;
b) A garantia de continuidade do ensino em virtude do corte orçamental ser da ordem dos 30%;
c) A garantia de renovação do contrato de associação entre o Ministério e o Colégio;
d) A garantia de estabilidade da rede escolar, isto é, o mesmo número de turmas e de alunos na escola.
Em virtude do exposto acima, reivindicamos o seguinte:
a) Revisão do valor atribuído para o ano lectivo corrente;
b) Clareza nas contas com a descrição detalhada de todos os encargos das escolas do Estado bem como das com contrato de associação;
c) Igualdade de tratamento respeitando assim o dinheiro dos contribuintes.
Como tal, exigimos a reapreciação desta lei na assembleia, um esclarecimento público urgente e suspensão das medidas previstas, de modo a que fique assegurada a continuidade desta escola que presta um serviço público de educação imprescindível para esta região.
Pelo futuro dos nossos filhos!
