Petição Manifesto 2012
Para: Presidente da República; Presidente da Assembleia da República; Presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
MANIFESTO 2012
Atravessamos tempos dos mais dificeis desde que o País conquistou a Democracia e que na
Região Autónoma da Madeira se instaurou a Autonomia.
As condições políticas criadas pelo jardinismo conduziram a Região à insolvência. Na decorrência do “Pacto” que PS, PSD e CDS subscreveram com a Troika, os Governos da República e Regional rubricaram o chamado “Programa de Ajustamento Financeiro”. Todo este processo transporta um conjunto de inaceitáveis penalizações para o
Povo da RAM, impõe retrocessos políticos, económicos e sociais intoleráveis, correspondendo ao esforço obstinado da legitimação da lógica capitalista tal como hoje se apresenta e auto-representa.
Manifestamos a nossa profunda discordância em relação à natureza e conteúdo do dito “Programa de Ajustamento Financeiro para a RAM”. Mas, antes de mais, pretende corresponder a um processo de contestação pública e de questionamento radical das implicações para esta Região e para o seu Povo de um conjunto de orientações que consideramos ser impossível compactuar.
Dizemos “Não” porque recusamos como inevitável a suspensão de direitos essenciais à dignidade humana, a desvalorização do trabalho, a subversão dos valores e conquistas que a Constituição consagra. Dizemos Não porque não nos resignamos perante a exploração, as injustiças, a miséria e a fome. Dizemos Não porque não aceitamos uma política fiscal injusta que é lesiva para quem trabalha por conta de outrem e para as micro e pequenas empresas. Dizemos Não porque não toleramos o progressivo ataque às funções sociais do Estado na Região, a progressiva desresponsabilização do Estado nas áreas da saúde, da educação, da protecção social, a fúria privatizadora e o ataque contra os frágeis sectores e actividades económicas da Região. O Programa de Agressão que está a ser imposto ao país não respeita os direitos do Povo, nega o processo social e justiça social, conduz ao retrocesso social e ao declinio económico. Rejeitamos uma gestão dos dinheiros públicos que restringe o direito à saúde, à segurança social e à educação e os subordina a uma lógica de total subserviência ao poder da banca e dos grupos económicos.
Esta situação requer, para além de um questionamento mais radical, uma acção determinada e um posicionamento consequente.
Apelamos a todos os homens e mulheres de diferentes áreas políticas, sociais e culturais, que não se resignam nem se coformam perante uma política e um rumo que arrasta o país e a região para o declinio, avoluma desigualdades e nega às gerações presentes e futuras o inalienável direito a uma vida melhor, para que unam a sua voz e a sua vontade na construção de uma Democracia mais vasta e de uma Autonomia com futuro.
