Petição Dia Nacional do Microcrédito
Para: Assembleia da República
DIA NACIONAL DO MICROCRÉDITO
O Microcrédito constitui uma das mais relevantes inovações sociais do mundo moderno.
Embora as suas raízes possam ser encontradas em iniciativas solidárias que tiveram lugar em outras épocas, o microcrédito com as características essenciais que hoje lhe conhecemos, surgiu em 1976, no Bangladesh, por iniciativa do Prof. Muhammad Yunus a quem, por isso, foi, em 2005, atribuído o Prémio Nobel da Paz.
O seu objetivo foi o de colocar nas mãos de muitos pobres do seu país a possibilidade de poderem ter acesso ao crédito em montantes reduzidos para criarem um pequeno negócio que os tornasse autónomos dos agiotas que, desde sempre, os faziam trabalhar em condições que os tornavam pobres permanentes.
A iniciativa teve tal êxito que, em poucos anos, se estendeu, não apenas a outros países do terceiro mundo, mas também a países do mundo desenvolvido. É uma das poucas inovações que foi objeto de transferência de países pobres para países ricos, em direção inversa à que conhecemos para a transferência da quase totalidade das inovações.
Em Portugal, a iniciativa do microcrédito tornou-se uma realidade com a institucionalização, em 1998, da Associação Nacional de Microcrédito (ANDC) e, desde então, consolidou-se e tem permitido que vários milhares de pessoas, com iniciativa, tenham criado um pequeno negócio e, através dele, o seu próprio emprego.
Alguns anos mais tarde assistimos ao anúncio, por parte de outras entidades de que viriam a desenvolver atividades de microcrédito.
O trabalho já desenvolvido na atividade de microcrédito é, hoje, em Portugal, uma realidade incontornável. Só através da ANDC já foram criadas pelos seus promotores, mais de 1 600 empresas. Muitas mais necessitariam de ser criadas para dar resposta a múltiplas situações de precariedade, de muitos que perderam, ou estão em vias de perder, o seu emprego e de outros que ainda não conseguiram o seu primeiro emprego.
Com vista a celebrar os êxitos já conseguidos e a promover o microcrédito os signatários vêm por este meio propor a criação, no dia 14 de Dezembro, do DIA NACIONAL DO MICROCRÉDITO.
Para o efeito é dinamizada esta petição que, tão rapidamente quanto possível e de acordo com os normativos existentes, será entregue à Sr.ª Presidente da Assembleia da República.