Petição Pelo reconhecimento do Estado Palestiniano
Para: Ministro dos Negócios Estrangeiros
Vossa Excelência Dr. Paulo Portas: Exigimos que Portugal reconheça o Estado Palestiniano na votação da ONU.
Neste preciso momento, existe a possibilidade de mudar o fracasso que têm sido as negociações e as tentativas de paz entre Israel e os territórios Palestinianos, através do reconhecimento da Palestina como país e Estado independente, e do consequente cessar dos constantes abusos israelitas aos direitos humanos nos territórios ocupados, desconformes aos princípios do Direito Internacional, tais como os que constam:
- Nas sucessivas Resoluções das Nações Unidas para pôr fim ao conflito (Resoluções 476 e 478 do Conselho de Segurança em 1980, por exemplo);
- Na IV Convenção de Genebra Relativa à Protecção de Pessoas Civis em Tempo de Guerra (Artigo 49) de 1948, ratificada por Israel;
- Na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948;
- Na Carta das Nações Unidas de 1945.
Apelamos ao fim da ocupação israelita; à retirada de todas as colónias israelitas e de todos os postos de controlo dentro do território palestiniano; e à promoção de políticas concretas de realojamento e integração dos refugiados e desalojados forçados.
Para isso, exigimos que Portugal represente correctamente os princípios do Direito Internacional e os Direitos Humanos e aceite o direito à autodeterminação do povo palestiniano, reconhecendo o Estado Palestiniano na votação na ONU.
