Petição Violência Doméstica, um drama que urge combater urgentemente.

A violência doméstica é um dos maiores flagelos que afecta a sociedade na actualidade.
O fenómeno da violência doméstica atingiu nos últimos anos níveis muito preocupantes que merecem uma profunda reflexão e a tomada de medidas a curto prazo.
A violência doméstica não escolhe idades nem sexo e é o segundo crime mais registado contra pessoas. Os números conhecidos são muito negros.
Em 2010, perderam a vida, 42 mulheres, vítimas de violência doméstica.
No presente ano, desde Janeiro, já morreram 23 mulheres nas mesmas circunstâncias e outras 39 mulheres foram vítimas da tentativa de homicídio. Nos últimos seis anos, 250 mulheres foram mortas às mãos dos maridos, namorados e companheiros.
Apesar de as mulheres serem maioritariamente as vítimas, correspondendo a cerca de 85% dos casos, também os homens são vítimas, em cerca de 15% dos casos bem como as crianças, os jovens e os idosos.
Infelizmente, em muitos dos casos de violência doméstica, as crianças e os jovens assistem aos maus-tratos e são também eles, vítimas de maus-tratos físicos e psicológicos com graves repercussões no seu desenvolvimento físico, psicológico e intelectual.
Infelizmente apenas conhecemos uma parte da realidade, porque os vizinhos, os amigos e os familiares continuam a ser cúmplices dos agressores, porque têm conhecimento dos casos e não os denunciam às autoridades, por entenderem que “entre marido e mulher, não se mete a colher”.
Esta mentalidade tem de mudar por caso contrário, os desfechos trágicos vão continuar.
A sociedade ao não denunciar os casos de violência doméstica está a permitir que as agressões continuem e cheguem a situações extremas em que a vida da vítima é colocada seriamente em perigo.
Estes casos não podem continuar fechados entre quatro paredes.
O crime de violência doméstica desde 2007 está consagrado no art.152º do Código Penal.
Sendo um crime público, qualquer pessoa que tenha conhecimento, tem a obrigação de o denunciar às autoridades.
É urgente apelar à sensibilização dos órgãos de soberania e alertar as pessoas para a gravidade do fenómeno, pois um dia podem ser elas as próximas vítimas. Apelo aos destinatários da petição para a tomada de medidas a curto prazo como a formação especializada dos magistrados na área da Violência de Género, razão pela qual se explica a falta de sensibilidade e de bom-senso dos juízes para a causa da violência doméstica; a fim de proteger e acautelar a vítima, a prisão preventiva dos agressores deve ser decretada quando há um crime de violência doméstica continuado, quando da agressão resultar perigo para a integridade física ou para a vida da vítima e não apenas na situação em que há uma tentativa ou a consumação do homicídio da mulher/companheira como acontece actualmente, em que a prisão preventiva é apenas aplicada em última instância bem como o facto de os agressores ficarem sujeitos à realização de exames psicológicos que determinem a existência ou não de reincidência entre outras medidas que se considerem adequadas.
Importa chamar a atenção que a violência doméstica afecta todos os estratos da sociedade e não se caracteriza apenas pela existência de maus-tratos físicos, mas também de maus-tratos psicológicos que deixa marcas para toda a vida. A violência doméstica pode não deixar marcas (visíveis) mas existe.

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