Petição As crianças não podem ser deixadas ao “sabor do vento” - Pela continuidade dos técnicos nos Lares de Infância e Juventude
Para: Ministro da Solidariedade e Segurança Social - Pedro Mota Soares
Este abaixo-assinado pretende expressar a preocupação e discordância dos signatários perante a possibilidade de o Governo abolir as equipas técnicas multidisciplinares dos Lares de Infância e Juventude.
Os Lares de Infância e Juventude têm vindo a ser dotados de equipas multidisciplinares desde 2007, estes tornaram-se um espaço de transição para estas crianças/jovens, onde foi trabalhado o projeto de vida de cada uma delas, de acordo com as especificidades que cada qual apresentava, com vista a uma possível reintegração familiar e/ou a sua autonomização de vida.
Portugal era em 2007 um dos países da União Europeia com uma taxa de Institucionalização de crianças e jovens muito superior à média europeia, com serviço pouco humanizado, centrado apenas na prestação dos cuidados considerados básicos até então: alimentação, vestuário e higiene. Tornava-se urgente uma mudança no paradigma Institucional!
Para dar resposta às orientações europeias previa-se que o Plano DOM levasse à desinstitucionalização de 25% de crianças e jovens até 2009 (aproximadamente). Esse objectivo foi atingido! A poupança e a viabilidade económica desta mudança paradigmática é um facto e deveria ser estimulada futuramente. O Plano DOM permitiu que se pudesse criar uma meta orçamental, a médio e longo prazo, muito mais vantajosa e económica. No entanto, pensamos que mais importante do que os números é a humanização da resposta, consideramos que esta é a principal resposta para os decisores políticos.
A articulação do trabalho destes técnicos com toda a comunidade envolvente (Escolas, Unidades de Saúde, outras Instituições) e com entidades responsáveis pelos Processos de Promoção e Proteção (CPCJ e Equipas Multidisciplinares de Assessoria ao Tribunal – Segurança Social) tornou-se fundamental para a mudança do paradigma Institucional.
Neste momento é humanamente impossível dar continuidade a este trabalho, pois muitos destes técnicos foram despedidos. Será que todo o investimento financeiro nestes 3/4 anos vai ser ignorado?! Não podemos voltar atrás no tempo e deixar que as crianças e jovens acolhidas em instituições voltem a um regime simples de prestação de cuidados básicos (apenas proteger, educar e evitar que se magoem ou magoem alguém).
Não podemos deixar que pessoas de referência destas crianças e jovens sejam mais uma “rejeição” nas suas vidas. Estas crianças e jovens não podem ser deixadas novamente ao “sabor do vento”, sem rumo nem direção futura. Estes técnicos foram preparados e especializaram-se nesta resposta social!
Porque somos todos responsáveis pelas novas gerações e somos nós quem tem a hipótese de os educar de uma forma mais responsável, de forma a evitar um maior número de delinquentes e maior número de crimes num futuro bem próximo.
É tempo de controlarmos esta situação enquanto medida preventiva. Não deixaremos que uma redução a nível orçamental seja responsável por um futuro menos brilhante de cada um destes jovens que estão à responsabilidade do Estado.
