Petição Continuidade dos Benefícios Fiscais Atribuídos a Deficientes e Portadores de Doença Crónica
Para: Primeiro-Ministro
Esta Petição pretende a continuação da atribuição dos benefícios fiscais atribuídos aos deficientes com grau de deficiência superior a 60% e portadores de doença crónica.
Dados os elevados encargos com a saúde e com outras despesas associadas com a deficiência e a doença, o obstáculo de acesso ao emprego, ao crédito, as dificuldades de locomoção nas ruas portuguesa e no acesso aos transportes públicos e mesmo aos edifícios, que na sua maioria não estão preparados para esse efeito, entre muitas outras razões, torna-se quase impossível a vida em Portugal dos deficientes (ex-militares e civis) e dos portadores de doenças crónicas.
Assim, é de toda a justiça que se mantenham os benefícios fiscais para estes cidadãos e para os cidadãos com deficientes a seu cargo.
