Petição pelo direito à mobilidade
Para: Assembleia da Republica
Excelentíssima Presidente da Assembleia da República,
Excelentíssimo Primeiro Ministro,
Excelentíssimo Ministro da Educação
Tendo em conta a proposta da perda do desconto de 50% nos passes sociais para os estudantes, designadamente o 4_18 e Sub 23, os estudantes que abaixo assinam consideram o seguinte:
1. No panorama actual de crise económica e social e de dificuldades familiares acrescidas considera-se esta perda de desconto uma sobrecarga financeira injusta dada a factura total do custo do Ensino em Portugal e desajustada tendo em conta a necessidade de mobilidade e a amplitude geográfica do universo estudantil em Lisboa;
2. Salientamos que a mobilidade é um elemento essencial e um direito que não se deve negar a estudantes que ambicionam o seu futuro ao deslocarem-se até a uma instituição de ensino e a outros espaços educativos/científicos;
3. A alternativa proposta, apesar de poder ser considerada, não é eficaz na medida em que a existência de um desconto a estudantes exclusivamente porque são estudantes garante um maior grau de autonomia e emancipação dos jovens, ao contrário de um desconto baseado no rendimento do agregado familiar que além de criar um estigma, estimula o desenvolvimento de filtros económicos;
4. Acresce a isto que a criação de um mecanismo de diferenciação dos estudantes em função do rendimento envolve um processo burocrático que pode não garantir o acesso aos transportes públicos de todos aqueles que precisam, uma vez que é demorado e envolve a entrega e análise de um elevado número de documentação fiscal.
