Petição Contratação de Auxiliares de Acção Educativa para a Escola EB9 do Alto do Seixalinho
Para: Exmos:
Abaixo-assinado com vista à contratação de
Auxiliares de Acção Educativa para a Escola Básica nº9 do Alto do Seixalinho
Barreiro, 07 de Novembro de 2011
Exmo. Senhor Presidente da República
Exmo. Senhor Primeiro Ministro
Exmo. Senhor Ministro da Educação
Exmo. Senhor Director Regional de Educação de Lisboa
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal do Barreiro
Exmo. Senhor Director do Agrupamento Vertical de Escolas Quinta Nova da Telha
Exma. Senhora Coordenadora da Escola Básica nº9 do Alto do Seixalinho
O Ano Lectivo 2011/2012 abriu com a inauguração de um novo Pavilhão na Escola Básica nº9 do Alto Seixalinho, que veio finalmente dar resposta à imensa lista de espera existente nos anos anteriores.
Este Pavilhão está a funcionar com quatro Turmas do Ensino Pré-Escolar, cada uma com capacidade para 25 alunos, com idades compreendidas entre os 3 e os 5 anos, a juntar às já existentes 3 salas dos Pavilhões mais antigos, também de 25 alunos cada, que no total compreendem um universo de 175 crianças, só de Pré-Escolar, ao cuidado de sete Educadoras com a ajuda de cinco Auxiliares de Acção Educativa.
Como todos compreendemos, uma Escola não pode ser gerida como um Armazém, nem as nossas Crianças compreendidas como peças de logística, números de uma equação matemática simples, que se distribuem por conjuntos e buracos há espera de resultados.
Durante os dias 2 e 3 de Novembro, a Escola não reuniu as condições mínimas para receber os alunos do Pré-Escolar, no novo Pavilhão, por falta de Auxiliares de Acção Educativa.
A falta de comparência destas Profissionais foi motivada pela exaustão das imensas tarefas que realizam dia após dia, desde receber as crianças ao portão, dar almoço, prestar apoio, efectuar a limpeza, entre tantas outras durante todo o horário de trabalho. Mesmo com a contratação de uma tarefeira, com um horário reduzido de 3 horas e 30 minutos por dia, por parte do Agrupamento, continua a ser impossível dar uma resposta capaz durante todo o período de aulas.
Assim, a falta de uma só Auxiliar dificulta ainda mais a tarefa, quase utópica, de controlar, acompanhar e apoiar, e bem preparar 175 crianças, algumas ao abrigo do ensino especial, outras muito pequeninas de apenas 3 anos, todas elas distribuídas por sete docentes e cinco Auxiliares.
Ao abrigo da Portaria 1049-A/2008 do Diário da República de 16 de Setembro, que define os critérios e a respectiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escola não agrupada, compreendemos e reconhecemos que a Autarquia está a cumprir as regulamentações mínimas.
Mas esta distribuição de Pessoal não Docente, apresenta-se constantemente incapaz e insuficiente de cumprir com todas as necessidades e ocorrências quotidianas de um Jardim de Infância com 175 crianças.
Se pensarmos bem, como é possível que apenas cinco Auxiliares dêem almoços às crianças de sete salas, fiquem com elas após o almoço no tempo de recreio, façam a sua hora de almoço e estejam ao serviço a apoiar as educadoras no período da tarde?
Será que os nossos filhos terão o acompanhamento esperado e devido?
Neste momento em que nos demos verdadeiramente conta de toda esta situação, é por demais evidente, que este problema promove a instabilidade emocional e profissional de todos os encarregados de educação, que não sentem a segurança mínima, que uma Escola com esta dimensão e bons profissionais, deveria oferecer para bem funcionar.
Num Concelho tão reivindicativo e que sempre mostrou a sua indignação perante situações similares, e com uma percentagem de desemprego a atingir recordes dia após dia, a questão que se coloca é a seguinte:
Porque permitem os Órgãos competentes o desenrolar desta situação?
Sabemos que não estamos esquecidos, afinal, a inauguração do novo Pavilhão, em estilo de Pré-Campanha Eleitoral, foi feita com pompa e circunstância, com música e salgadinhos...
…Mas de pão e circo anda o Povo farto!
Mas a realidade é também aqui bem diferente, duas das salas têm como equipamento, apenas o mobiliário básico, e as portas são amparadas por resmas de papel, para que os nossos filhos não sofram lesões graves, isto para não apontarmos mais problemas, como a falta de grelhas metálicas nos cursos de água, a falta de condições para evitar a queda de areia para a zona de parque infantil…
Sabemos as dificuldades que o País atravessa e por consequência as Autarquias, mas a distribuição de valores monetários vindos do Ministério da Educação, têm que sofrer uma apreciação mais rigorosa e mais adequada às reais necessidades humanas, sociais e educativas e aplicados naquilo que é o seu real destino, as Escolas.
É portanto fundamental avançar para a contratação de Auxiliares de Acção Educativa para a Escola Básica Nº9 do Alto do Seixalinho.
É fundamental garantir o bom acesso à Educação, à segurança e ao bom desempenho de todas as nossas crianças e todos os Profissionais envolvidos.
O que exigimos é só e somente o que defende a Constituição Portuguesa, “ O direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar”.
Sempre ouvimos dizer que o “futuro são as crianças” ou que “de pequenino é que se torce o pepino”, mas se seguirmos este caminho, o destino é um futuro muito destorcido.
Sem mais assunto, na esperança de uma resposta condigna de um país que se diz desenvolvido e ao nível de uma Cidade que se apelida como estando na “Tradição do Progresso”,
Os Encarregados de Educação do Jardim de Infância da EB 9 do Alto do Seixalinho
Nome Ricardo Agostinho Nº. Documento Identificação Assinatura
