Petição contra a aprovação da proposta de Orçamento de Estado para 2012
Para: Assembleia da República
Excelentíssima Senhora Presidente da Assembleia da República,
Considerando que as medidas de austeridade definidas no OE 2012 irão conduzir a um agravamento da recessão económica portuguesa pelas razões que passo a elencar:
1. A diminuição das despesas públicas, que é alcançada à custa da diminuição dos vencimentos e da suspensão do 13º e 14º mês dos pensionistas e dos trabalhadores do Sector Público Administrativo e do Sector Empresarial do Estado, vai provocar uma forte contracção do consumo;
2. O aumento das receitas públicas através do aumento de impostos, especialmente o aumento do IVA de uma grande parcela dos bens alimentares, conduzirá também a uma diminuição do consumo;
3. Podemos concluir pelas duas razões acima expressas, que diminuindo o consumo, o Estado perde a possibilidade de internamente gerar alguma dinamização económica. De acordo com a Teoria económica, sempre que uma economia entra ou está em recessão, o Estado deverá actuar do lado da procura, de forma a dinamizar a economia e assim garantir a sua estabilidade;
4. A redução do consumo irá afectar a produção, pois obrigará a um abrandamento da produção (não tenhamos a veleidade de pensar que vamos exportar, visto que não somos competitivos). Esta diminuição da produção traduzir-se-á no aumento do desemprego – o que levará a uma nova retracção do consumo;
5. A redução das despesas de consumo das famílias irá, por sua vez, afectar um montante de receitas previstas, diminuindo-as. Logo, a ambição de alcançar um défice de 4,5% do PIB em 2012 será possível? Tenho muitas dúvidas.
Pedimos à Assembleia da República que reflicta e discuta as medidas extraordinárias de austeridade, tendo em consideração as consequências drásticas, a curto, médio e longo prazo, para a população portuguesa. Apelamos aos deputados desta câmara que elaborem e aprovem propostas alternativas que promovam uma maior equidade, justiça social e estabilidade económica.
