Petição Pelo Futuro e Desenvolvimento Sustentado Da Trafaria

Os documentos que integram o processo de alteração ao Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT – AML), consagram a “Reserva de terrenos e de espaços canais para aproveitamento da Trafaria como alternativa ao Porto de Lisboa”, a “Construção do ramal ferroviário de mercadorias de ligação à rede nacional e plataforma logística do Poceirão” e a “Consagração da 4ª. Travessia do Tejo no corredor Algés- Trafaria no modo exclusivamente rodoviário integrado na rede rodoviária”.

É manifesto e público o interesse da Administração do Porto de Lisboa de construir um Terminal de Contentores na Trafaria com uma área de 630 mil m2 e de intensificar o uso do Terminal de Granéis da Silopor para movimentar cinco vezes mais toneladas, passando dos 1,2 para os 6 milhões de toneladas ano.

O novo Plano Estratégico de Transportes, do actual Governo de Maioria PSD – CDS PP, o qual segundo o mesmo a A.P. Lisboa estipula para o novo Terminal de Contentores na Trafaria, um potencial de movimentação até 2 Milhões de TEUS/ano (Contentores/ano), com investimento em valores não inferiores a 500 milhões de euros (valor substancialmente superior), com alegação de problemas processuais e ambientais da expansão do Terminal de Alcântara.

Tais opções ignoram em absoluto todos os múltiplos e sucessivos contributos dados pelo Município de Almada, através dos seus órgãos, em sede de discussão pública, bem como a posição assumida pela População muito recentemente no Fórum de Participação Pública – Opções Participativas.

Os subscritores e abaixo assinados manifestam que tais opções são manifestamente contrárias à estratégia de desenvolvimento definida e consensualizada para a Trafaria e ao futuro e desenvolvimento sustentado da nossa Terra e afirmam:

1. Manifestar o seu total repúdio pelas opções consagradas na alteração do PROT-AML e no novo PET, considerando que as mesmas colocam em causa a qualidade de vida dos habitantes da Trafaria e as perspectivas de desenvolvimento da Freguesia, cuja População já se encontra extremamente penalizada pelas actividades poluentes aqui existentes.

2. Questionar os brutais investimentos a ser efectuados, bem como a relação custo - benefício de um novo terminal de contentores e todas as infra-estruturas, necessárias à sustentabilidade do mesmo, num período de grave conjectura socioeconómica que o pais atravessa e estará sujeito no futuro.

3. Manifestar a sua preocupação com o terrível impacte ambiental junto da fauna e flora locais (terrestre e marítima), resultantes da construção e utilização de um novo Terminal de Contentores e respectivas infra-estruturas na Freguesia da Trafaria.

4. Reclamar junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), Suas Excelências, Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Ministro da Economia e Emprego e Ministra da Agricultura, Ambiente, Mar e Ordenamento do Território, que sejam considerados os contributos dados pelos órgãos municipais e população, bem como apelar a, Sua Excelência, Sr. Primeiro-Ministro, para que use da sua autoridade para que os mesmo sejam considerados aquando da aprovação final do documento em Conselho de Ministros (caso a CCDRLVT não acolha as mesmas propostas):

4.1. Que seja eliminada a directriz de “Reserva de terrenos e de espaços canais para o aproveitamento da Trafaria como alternativa ao Porto de Lisboa”;
4.2. Que seja eliminada a possibilidade de expansão do designado Terminal da Trafaria e consequentemente eliminado também o “Ramal Ferroviário de ligação à rede nacional e plataforma logística do Poceirão”;
4.3. Que seja substituído o projecto da “4ª. Travessia do Tejo no corredor Algés-Trafaria com solução exclusivamente rodoviária” por um projecto de “4ª. Travessia do Tejo – reserva de espaço canal para eventual construção de uma nova travessia entre as duas margens do Tejo”.


O Futuro da Trafaria passa pela sua valorização ambiental, qualificando-se o seu núcleo urbano, incentivando-se novas actividades capazes de gerar postos de trabalho e valorizando-se o turismo, a pesca, o recreio e o lazer como sectores de elevado potencial económico, respeitando, ao mesmo tempo, o património e o ambiente.

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