Petição Dizer NÃO á demolição do Coreto da Praça Fontes Pereira de Melo da Ilha Graciosa;Açores
Para: os Portugueses
Dizer NÃO à Demolição do Coreto da Prª Fontes Pereira de Melo_ Ilha Graciosa_Açores
O Tribunal Constitucional decidiu não admitir o pedido da Assembleia Municipal de Santa Cruz da Graciosa para a realização de um referendo local sobre a demolição do coreto da praça de Santa Cruz.
No acordão nº394/2010 os conselheiros admitem a "inexistência de irregularidades formais ou de procedimento" mas, observam que "a convocação do referendo municipal teria forçosamente lugar em momento situado no período compreendido entre a data de convocação e a de realização da eleição para Presidente da República".
Neste sentido, o "referendo municipal intentado realizar nunca poderia efectuar-se sem violação dos limites temporais estabelecidos no artigo 8.º da Lei Orgânica n.º 4/2000" - conclui o Tribunal Constititucional.
A referida lei proíbe qualquer acto em matéria de referendos, entre a convocação e a realização de eleições.
Mesmo assim a Câmara poderia avançar para a demolição desta peça de mobiliário arquitectónico.
Não precisamos de ir aos Açores para fazer chegar o nosso protesto ao Senhor Presidente da Câmara!temos ferramentas bastantes para lhe dar conhecimento do nosso protesto aqui exarado!
