Petição Aumento do Salário Mínimo Nacional

Aumento do Salário Mínimo Nacional para 500 eur ainda este ano e para 600 eur até 2015

Argumentos favoráveis:

-Aumento extraordinário do custo de vida:aumentos sucessivos nas taxas do IVA(na taxa reduzida de 5 para 6%,na taxa intermédia de 12 para 13% e na taxa normal que já aumentou de 17% até aos 23% nos ultimos anos,passagem de vários bens essenciais da taxa reduzida para a taxa normal,como é o caso de produtos alimentares e mais recentemente a electricidade e o gás),aumentos sucessivos dos transportes públicos:entre 3.5 % e 4.5 % no inicio de 2011 e mais recentemente de 15% e com prespectivas de aumentos de 5% já no inicio de 2012,aumentos sucessivos na gasolina e gasóleo(na semana de 15/08 espera-se uma ligeira descida mas será momentânea pois o preço do petróleo já está novamente a disparar nos ultimos dias),aumentos exorbitantes nos spreads no crédito habitação,cortes na saúde(taxas moderadoras,comparticipações nos medicamentos,reembolsos directos),cortes nos apoios da acção social escolar e nos abonos de familia,aumentos nas taxas de IRS e cortes nas deduções fiscais,taxas de inflação acima dos 3%,etc.

-Meio através do qual se poderão reduzir as desigualdades sociais de forma progressiva,numa país que é dos mais desiguais e mais pobres da Europa.A redução da desigualdade social tem efeitos positivos em diversos domínios tais como na vida Comunitária e relações sociais,na saúde mental e consumo de drogas,na saúde física e esperança de vida,na obesidade,no desempenho educativo,na maternidade na adolescência,na violência,no encarceramento e na mobilidade social(ver "o Espírito da Igualdade" da Editorial Presença),arrastando consigo a redução na Despesa Pública:custos com a Justiça e forças de segurança,nos Apoios sociais e na Saúde nomeadamente.O aumento para 600 eur até 2015 representa um aumento médio de 4.6 % ao ano,o que em termos reais(descontando a inflação) será de pouco mais de 1% apenas.As empresas poderão suportar bem este aumento salarial na medida em que terão uma diminuição dos custos com a taxa social única(que por sugestão da troika deverá diminuir no mínimo 6%) e uma dimunuição dos custos com os despedimentos. Além disso,irão beneficiar da expansão da procura resultante do aumento salarial,com efeitos positivos no emprego,gerando-se um ciclo virtouso de aumento do produto,do emprego e dos lucros.A resolução do problema das taxas de desemprego cronicamente elevadas terá de passar por aumentos de poder de compra junto dos mais pobres,dada a sua elevada propensão ao consumo nomeadamente de produção interna,gerador de emprego.

-Com salários maiores haverá uma base maior de arrecadação fiscal(impostos directos e indirectos)e menores despesas públicas(conforme expliquei no 2º conjunto de argumentos),melhorando assim as contas públicas,libertando progressivamente a classe média tão sobrecarregada nos ultimos tempos.

-As poupanças públicas e nas empresas(públicas e privadas)devem se concentrar cada vez mais numa maior eficiência na gestão dos recursos e na diminuição dos custos de contexto(burocracia,Justiça,etc)implicando a reforma Laboral,a reforma na Justiça,a reestruturação do sector Publico(Governação mais eficiente em relação aos custos Ministeriais e aos Institutos públicos nomeadamente)e do sector público empresarial,gerar formas de incentivo a mais concorrência nas mais diversas áreas gerando maior competitividade,uma política industrial que discrimine de forma positiva a competividade externa,etc,e não num modelo de baixos salários que a prazo não impulsiona o crescimento e desenvolvimento económicos,pois não podemos competir com economias emergentes de baixos salários(a não ser que queiramos descer ao nível desses países,e aí temos contas equilibradas mas todos ficamos muito mais pobres).As estatísticas demonstram claramente que à medida que as desigualdades aumentavam ao longo das ultimas décadas em Portugal,as taxas de crescimento económico decaiam claramente.Além disso se o salário mínimo tivesse sido actualizado desde 1974,repondo a inflação de cada ano,o seu valor em 2010 seria já de 562 euros e não os 475 euros de então.Aquela quantia respeitaria o limiar de 60 por cento da remuneração base média tida internacionalmente como suficiente para um nível de vida decente.

-As medidas de austeridade em curso irão se repercutir de forma extremamente negativa na taxa de Natalidade,já de si baixa,com repercussões negativas na sustentabilidade da Segurança Social.Por sua vez o Estado para resolver este problema lança mão de mais impostos sobre os contribuintes para poder subsidiar as familias numerosas.

-Ao aumentar o salário mínimo também irão consequentemente aumentar os salários proximos do salário mínimo,quebrando-se deste modo o fenomeno de viscosidade de aumento dos salários que se tem vindo a verificar nos ultimos anos.

Conclusão: Com maiores salários ganham os mais pobres porque têm mais incentivos para trabalhar de forma legal em vez de estarem a aproveitar subsídios enquanto estão na economia paralela,ganha que tem o salário próximo do mínimo por efeito de arrastamento,ganha a classe média porque é menos sobrecarregada com impostos,ganham as empresas porque há maior poder de compra.O modelo de redução de custos pela via dos salários é um modelo que a prazo não melhora as condições de vida da maioria da população,bem pelo contrário.Aqueles que advogam que os salários devem se manter estáveis têm uma visão estática da Economia e da Sociedade,não compreendendo que muito mais se tinha a ganhar com uma política inversa se atendermos aos efeitos dinâmicos.Contas equilibradas sim,obviamente,mas temos de pensar nas Finanças e na Economia em simultâneo.

Ao aderirmos a esta causa estaremos a participar activamente na construção do novo Paradigma.Contamos com o seu Apoio para tornarmos Portugal um país mais equilibrado e mais desenvolvido,em suma,mais FELIZ para todos.

13 de Agosto de 2011

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