petição Aumento do Salário Mínimo Nacional para 500 eur ainda este ano e para 600 até 2015
Para: Assembleia da República,Primeiro Ministro
Aumento do Salário Mínimo Nacional para 500 eur ainda este ano e para 600 eur até 2015
Argumentos favoráveis:
-Aumento extraordinário do custo de vida:aumentos sucessivos nas taxas do IVA(na taxa reduzida de 5 para 6%,na taxa intermédia de 12 para 13% e na taxa normal que já aumentou de 17% até aos 23% nos ultimos anos,passagem de vários bens essenciais da taxa reduzida para a taxa normal,como é o caso de produtos alimentares e mais recentemente a electricidade e o gás),aumentos sucessivos dos transportes públicos:entre 3.5 % e 4.5 % no inicio de 2011 e mais recentemente de 15% e com prespectivas de aumentos de 5% já no inicio de 2012,aumentos sucessivos na gasolina e gasóleo(na semana de 15/08 espera-se uma ligeira descida mas será momentânea pois o preço do petróleo já está novamente a disparar nos ultimos dias),aumentos exorbitantes nos spreads no crédito habitação,cortes na saúde(taxas moderadoras,comparticipações nos medicamentos,reembolsos directos),cortes nos apoios da acção social escolar e nos abonos de familia,aumentos nas taxas de IRS e cortes nas deduções fiscais,taxas de inflação acima dos 3%,etc.
-Meio através do qual se poderão reduzir as desigualdades sociais de forma progressiva,numa país que é dos mais desiguais e mais pobres da Europa.A redução da desigualdade social tem efeitos positivos em diversos domínios tais como na vida Comunitária e relações sociais,na saúde mental e consumo de drogas,na saúde física e esperança de vida,na obesidade,no desempenho educativo,na maternidade na adolescência,na violência,no encarceramento e na mobilidade social(ver "o Espírito da Igualdade" da Editorial Presença),arrastando consigo a redução na Despesa Pública:custos com a Justiça e forças de segurança,nos Apoios sociais e na Saúde nomeadamente.O aumento para 600 eur até 2015 representa um aumento médio de 4.6 % ao ano,o que em termos reais(descontando a inflação) será de pouco mais de 1% apenas.As empresas poderão suportar bem este aumento salarial na medida em que terão uma diminuição dos custos com a taxa social única(que por sugestão da troika deverá diminuir no mínimo 6%) e uma dimunuição dos custos com os despedimentos.
Além disso,irão beneficiar da expansão da procura resultante do aumento salarial,com efeitos positivos no emprego,gerando-se um ciclo virtouso de aumento do produto,do emprego e dos lucros.A resolução do problema das taxas de desemprego cronicamente elevadas terá de passar por aumentos de poder de compra junto dos mais pobres,dada a sua elevada propensão ao consumo nomeadamente de produção interna,gerador de emprego.
-Com salários maiores haverá uma base maior de arrecadação fiscal(impostos directos e indirectos)e menores despesas públicas(conforme expliquei no 2º conjunto de argumentos),melhorando assim as contas públicas,libertando progressivamente a classe média tão sobrecarregada nos ultimos tempos.
-As poupanças públicas e nas empresas(públicas e privadas)devem se concentrar cada vez mais numa maior eficiência na gestão dos recursos e na diminuição dos custos de contexto(burocracia,Justiça,etc)implicando a reforma Laboral,a reforma na Justiça,a reestruturação do sector Publico(Governação mais eficiente em relação aos custos Ministeriais e aos Institutos públicos nomeadamente)e do sector público empresarial,gerar formas de incentivo a mais concorrência nas mais diversas áreas gerando maior competitividade,uma política industrial que discrimine de forma positiva a competividade externa,etc,e não num modelo de baixos salários que a prazo não impulsiona o crescimento e desenvolvimento económicos,pois não podemos competir com economias emergentes de baixos salários.As estatísticas demonstram claramente que à medida que as desigualdades aumentavam ao longo das ultimas décadas em Portugal,as taxas de crescimento económico decaiam claramente.Além disso se o salário mínimo tivesse sido actualizado desde 1974,repondo a inflação de cada ano,o seu valor em 2010 seria já de 562 euros e não os 475 euros de então.Aquela quantia respeitaria o limiar de 60 por cento da remuneração base média tida internacionalmente como suficiente para um nível de vida decente.
Ao aderirmos a esta causa estaremos a participar activamente na construção do novo Paradigma.Contamos com o seu Apoio para tornarmos Portugal um país mais equilibrado e mais desenvolvido,em suma,mais FELIZ para todos.
13 de Agosto de 2011
