Petição Acordo Ortográfico
Para: Todos
Exmº Senhor
Presidente da Assembleia da República
Os signatários abaixo identificados, nos termos do artº 52º, nº 1 da CRP, vêm apresentar a V. Exª a seguinte petição:
O novo Acordo Ortográfico entra em vigor nas escolas nacionais no ano lectivo de 2011/2012. A partir de 1 de Janeiro de 2012, as novas regras ortográficas serão também aplicadas ao Governo, organismos, entidades e serviços que dele dependem, assim como à publicação no Diário da República.
O texto da Resolução da Assembleia da República n.º 26/91, de 4 de Junho de 1991 e publicado no Diário da República, I Série A, de 23/08/91, contém não só as 21 bases do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, como também a explicação das alterações de estrutura e de conteúdo deste acordo em relação aos anteriores.
Tal acordo foi ratificado por Portugal em 2008.
Entre as muitas alterações que se pretendem introduzir, todos nós sabemos as implicações que vão ter, e sobre tal questão, a maioria dos interessados não se pronunciou.
Apesar da moratória, e perante uma questão de relevante interesse nacional, nos termos do artº 115º da CRP, devem os portugueses ser chamados a pronunciar-se sobre ela ou, em alternativa, deve a AR fazer um amplo debate sobre tal matéria.
Conhecemos outras culturas, designadamente a anglo-saxónica, que falam e escrevem, no geral, a mesma língua, no entanto, mantêm os seus traços culturais, não celebrando ou "obrigando" os seus nacionais a uniformizarem a escrita.
Tradição da cultura portuguesa não se esgota num simples facto ou fato.
Se assim fosse, muito mais coisas havia a alterar, até a forma como se fala e essa é a matriz de um povo.
Assim sendo, os abaixo assinados, nos termos do artº 52º, nº 1, da CRP, vêm apresentar a presente petição a fim ser apreciada, debatida e votada nesse prestigiante órgão de soberania.
1º Subscritor - Valentim Matias Rodrigues - BI 5209245
