Petição Em defesa de um Serviço Urgência Básica em Torre de Moncorvo
Para: Exmo. Senhora Presidente da Assembleia da República Portuguesa
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República Portuguesa
Em expressiva manifestação popular, realizada no dia 23 de Fevereiro de 2011, a população do concelho de Torre de Moncorvo exigiu a manutenção do atendimento permanente no seu Centro de Saúde.
Esta enérgica manifestação, convocada pela Comissão de Utentes, aprovou por unanimidade e aclamação um Moção, onde “Exige do Governo e do Ministério da Saúde a reabertura do Serviço de Atendimento Permanente no Centro de Saúde de Torre de Moncorvo e o reforço dos meios existentes (humanos e técnicos), de forma a garantir que os serviços prestados: nos Cuidados Primários e nos Cuidados Diferenciados (incluindo os meios complementares de diagnóstico) estejam ao nível das exigências que a Lei estabelece e que o direito e a saúde impõem”
Daí a necessidade da implantação de um Serviço de Urgência Básica em Torre de Moncorvo
Assim, os peticionários abaixo-assinados, apoiados ainda no documento em anexo «As Razões de Uma Petição», solicitam a V. Exª a apreciação em plenário desta sua justa reivindicação.
De acordo com a Lei nº43/90 de 10 de Agosto
