Petição Contra a extinção imediata da licenciatura em Línguas, Literaturas e Culturas (LLC) da Universidade Aberta

A Universidade Aberta, ao abrigo do Plano Estratégico de Médio Prazo: 2010-2014, planeou o redimensionamento e revisão das suas ofertas lectivas. O Plano de Actividades para 2011 previa “a suspensão e futura extinção de oferta redundante ou tendencialmente esgotada (LLC-LE, LLC-EP, Estudos Artísticos)”, bem como “a criação de um novo curso de Licenciatura em Humanidades”. O Despacho Reitoral 191/R/2011 formaliza a extinção dos cursos de 1.º ciclo de Línguas, Literaturas e Culturas e o Despacho 15/VR/2011 instrui que “os atuais cursos de Licenciatura em Estudos Literários e Artísticos, Estudos Portugueses e Lusófonos, Línguas, Literaturas e Culturas - Estudos Portugueses e Línguas, Literaturas e Culturas - Variante de Línguas Estrangeiras serão suspensos a partir do ano letivo 2011-2012, sendo substituídos pelo novo Curso de Licenciatura em Humanidades”; e ainda que “tanto os estudantes que se candidataram aos referidos cursos como os que neles já se encontram matriculados, transitarão para a Licenciatura em Humanidades”. Ou seja, não está contemplado um prazo de transição que permita aos alunos matriculados em LLC até 2010/2011 e que não tenham terminado o curso (160 ECTs) completarem a sua formação, de acordo com o plano de estudos que lhes foi comunicado, a que se candidataram e em que se matricularam, sendo forçados a abdicar do mesmo para passar a frequentar um novo curso (Humanidades), que não escolheram e cujo teor académico é agudizantemente distinto do original, para além da agravante disparidade em termos de saídas profissionais.

Sendo compreensível que as instituições de Ensino Superior Público se rejam por directivas da Administração Central, bem como a legitimidade da Universidade Aberta (consagrada nos seus estatutos) para a remodelação, instituição ou extinção de ofertas curriculares, compreende-se de igual forma que os seus alunos exerçam a defesa dos seus legítimos direitos. Caso suceda o previsto no D15/VR/2011, os discentes verão o produto académico que contratualizaram com a UAb adulterado, direitos e expectativas decepados e compromissos profissionais profundamente alterados.

Assim, os signatários solicitam a V. Mag.ª Professor Doutor Carlos Reis, Reitor da Universidade Aberta:

a) Revogação imediata da decisão constante do despacho D15/VR/2011;
b) Implementação duma fase de transição, de duração mínima de 4 semestres lectivos, entre as licenciaturas de LLC e Humanidades.

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