Petição Acabar com a injustiça da atribuição dos títulos académicos pré e pós Bolonha

Excelentíssimo Senhor
Provedor do aluno da Universidade do Porto

Os antigos alunos da U.P. a seguir identificados vêm por este meio requerer a Vossa Excelência apoio e aconselhamento sobre medidas a serem tomadas para que seja atribuída equivalência de mestrado integrado a titulares das anteriores licenciaturas com formação de 5/6 anos, na designação anterior à reforma de Bolonha. Vimos também solicitar que seja introduzida a diferenciação académica entre mestrado integrado e o título de mestrado pré Bolonha.
Esta medida que propomos não só não colide com o reconhecimento das qualificações profissionais, como também não colide com o próprio ordenamento jurídico nacional. Em relação ao reconhecimento das formações de nível superior, a nossa proposta adequa-se ao estabelecido na Lei n.º 9/2009, de 4 de Março, relativa ao reconhecimento de qualificações profissionais.
É nosso entender que a actual classificação académica desvaloriza, de forma gravosa e injusta a qualificação de centenas de milhares de licenciados pré-Bolonha. Para exemplificar a injustiça desta situação expomos-lhe o caso específico do curso de Medicina Veterinária do ICBAS-UP, exemplo este que, acreditamos, ilustra o sentimento da vasta maioria dos licenciados pré-Bolonha da UP.

Actualmente está descrito nas normas deste mesmo Instituto que após cumprimento dos primeiros 6 semestres e respectiva aprovação em 180 créditos ECTS (correspondentes às unidades curriculares do 1º ao 3º ano), será atribuído ao estudante um diploma de Licenciatura em Estudos Básicos em Ciências da Saúde Animal. No caso do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestrado Integrado em Medicina Veterinária, o sistema europeu de transferência de créditos prevê a obtenção de 330 ECTS.

Os antigos alunos titulares do grau académico de licenciatura em Medicina Veterinária (pré-Bolonha), frequentaram o mesmo número de unidades curriculares dos actuais Mestres (alguns ex-alunos frequentaram mais unidades curriculares, devido a restruturação do programa curricular dos primeiros “anos de vida” do curso no ICBAS).
Como poderá ser facilmente confirmado, essas unidades curriculares foram leccionadas da mesma forma (todas semestrais), pelo mesmo corpo docente e com um estágio curricular obrigatório de maior duração (mínimo de 9 meses em comparação com os 4 meses actuais). Como se explica então que a esses antigos alunos tenham sido atribuídos um total de apenas 205 ECTS (145 ECTS + 60 pelo estagio)?

Indignamo-nos com a manifesta injustiça e incoerência desta atribuição de créditos. Tivemos em relação aos licenciados pós-Bolonha mais 3 anos obrigatórios de formação. Estes 3 anos corresponderam a 4 semestres lectivos (24 unidades curriculares) e dois semestres em estágio curricular (que na época foi equiparado a 12 unidades curriculares). Tudo isto ficou resumido apenas 25 ECTS!
A injustiça não se resume obviamente à nomenclatura dos títulos em si mas sim à equidade de oportunidades de emprego. As seriações actuais estabelecidas para cargos públicos e outros cargos não fazem a distinção entre as licenciaturas pré e pós-Bolonha, atribuindo sempre pontuações mais elevadas a qualquer cidadão portador do grau académico de mestre, sem que se verifique se este título foi obtido antes ou após a implementação do processo de Bolonha. Qualquer licenciado pré-Bolonha que tente concorrer a um destes cargos vê-se prejudicado à partida, por ser equiparado aos recém licenciados pós-Bolonha e comparado desfavoravelmente com todos os actuais mestres integrados.
Pedimos que seja averiguado o plano curricular e respectivas atribuições de ECTS deste mesmo curso antes e após Bolonha. Sem dificuldade poderá ser verificado que a estrutura curricular dos licenciados pré-Bolonha e mestres pós-Bolonha em Medicina Veterinária é idêntica. Poderá igualmente ser comprovado que as unidades curriculares foram leccionadas pelos mesmos docentes, com carga horária e calendário lectivo similar. Temos igualmente a convicção que os docentes desta instituição poderão confirmar que, neste momento, os programas são leccionados da mesma forma e com os mesmos conteúdos. Da mesma forma temos a convicção absoluta de termos cumprido as Competências de 1º Dia actualmente previstas para os mestres formados nesta instituição.
Pedimos que nos ajude a encontrar uma via para que nos seja concedido o título de mestre integrado, e que seja igualmente feita a distinção entre os titulares de mestrados pré Bolonha que também se encontram fortemente prejudicados. Os titulares de mestrado atribuído antes da implementação do Processo de Bolonha não devem ser equiparados aos actuais mestres pós-Bolonha pela razão elementar que estes últimos não realizaram qualquer trabalho de investigação obrigatório para obter esse título. De facto, é possível actualmente a obtenção do grau de mestre integrado com a entrega de uma dissertação de mestrado apenas baseada em revisão de bibliografia pré-existente. É até possível atingirmos o absurdo de formar profissionais que se tornam mestres no dia em que entregam na sua instituição de ensino uma dissertação que mais não é que conjunto de citações de artigos científicos de mestres e licenciados pré-bolonha!
Esperamos que a resposta que lhe seja dada pelas diversas faculdades seja esclarecedora e vá de encontro ao que aqui lhe expusemos. Não queremos acreditar nem podemos aceitar que a implementação do Processo de Bolonha tenha servido apenas para justificar mais financiamento público ao ensino superior ou uma forma de obter mais receitas com pouco investimento adicional (mais “diplomados rápidos” no mercado a concorrer com os “diplomados obrigatoriamente lentos” do passado…).
A nossa inércia até a presente data explica-se pela promessa anterior, feita pela Universidade da UP, de não sermos prejudicados, mas tornou-se óbvio que todos fomos e continuamos a ser prejudicados com estas atribuições.
Agradecemos desde já qualquer directiva ou aconselhamento que nos possa fornecer, aguardando ansiosamente a resposta de V. Excelência.

Sem mais assunto, subscrevemo-nos:

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