Petição pela reestruturação bancária das dívidas das famílias, com congelamento das taxas de juro (spreads)
Para: Banco de Portugal e todos os Partidos Políticos
Pela defesa das famílias
Como contrapartida das verbas que o “Fundo de Resgate” disponibiliza para o sector bancário, os bancos que a ele recorram devem ficar inibidos de alterar a taxa de juro por motivo que se prenda com a dilatação do prazo do empréstimo.
Muito se tem falado, e com razão, da enorme dívida pública de Portugal.
Mas é também enorme a dimensão da dívida privada, em particular a das famílias - uma em sete famílias está já numa situação de incumprimento das suas dívidas - com tendência a agravar.
Tendo em conta que:
1. vivemos um período de crise excepcional com um exigente programa de recuperação financeira para os próximos 3 anos;
2. por via do empréstimo que irá ser concedido a Portugal (que, contudo, consideramos necessário), todos os portugueses vão ser chamados a fazer enormes sacrifícios para pagar, não apenas a dívida, mas também os respectivos juros;
3. entendemos que para este esforço nacional todos devem ser chamados a contribuir, dentro das suas possibilidades;
O MEP - Movimento Esperança Portugal, na defesa de políticas para as famílias, critica fortemente a decisão do Banco de Portugal de permitir aos bancos a alteração unilateral das taxas de juro para os contratos de crédito.
E consideramos que estas alterações podem fazer aumentar o número de incumpridores, com impacto directo nessas famílias e impacto indirecto na Economia.
Tendo em conta, por outro lado, que:
1. o programa do MEP é complementar à abordagem do acordo assinado com a troika (porque este esquece a dimensão “coesão social”);
2. defendemos um Estado assente no princípio da subsidiariedade; mas, em consequência, defendemos também que quem usufrui do apoio do Estado (sejam particulares ou empresas, incluindo a banca) assume deveres para com esse mesmo Estado;
3. no memorando de entendimento sobre o programa de assistência financeira da UE e do FMI a Portugal, no total de 78 mil milhões de euros, está previsto que o Estado possa dar garantias até 35 mil milhões de euros em empréstimos obrigacionistas dos bancos; e que, além disso, o Estado possa utilizar até 12 mil milhões de euros para fazer face a eventuais necessidades de recapitalização da banca (disponibilização de verbas para o sector bancário de que o MEP não discorda, por reconhecer a importância deste sector para o correcto funcionamento da Economia);
O MEP - Movimento Esperança Portugal propõe, (como aliás consta do seu programa eleitoral) que os bancos que recorrerem ao Fundo de Resgate devam, como contrapartida, concorrer para uma solução justa para com os seus clientes, nomeadamente famílias sobreendividadas, não devendo os bancos, por isso, aumentar a taxa de juro dos empréstimos por pedidos de dilatação do prazo.
Pode conhecer melhor as posições do MEP em www.mep.pt e em https://www.facebook.com/melhorepossivel
