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Petição ARQUITECTOS PELA REABILITAÇÃO DO MERCADO DO BOM SUCESSO

Para: Assembleia da República / Ministério da Cultura / Câmara Municipal do Porto

ARQUITECTOS PELA REABILITAÇÃO DO MERCADO DO BOM SUCESSO


1 – Bom Sucesso faz sentido como mercado, mas não como centro comercial

A cidade do Porto precisa dos seus mercados para viver e se regenerar. A reabilitação de uma cidade faz-se na habitação, no espaço público e através do pequeno comércio de proximidade. A «alma do pequeno comércio popular» faz parte da alma desta cidade do Porto. Uma cidade cosmopolita precisa de mercados vivos.
A zona da Boavista está saturada de centros comerciais, alguns parcialmente ocupados ou abandonados há muito. A criação de mais um centro comercial constitui um argumento urbanisticamente gasto, desfasado e sem justificação para descaracterizar um edifício de excelência como o Mercado do Bom Sucesso.


2- Transformar o mercado em centro comercial destrói a arquitectura do edifício

Inaugurado em 1952, o Mercado foi desenhado pelo colectivo ARS, a pedido do executivo camarário, para ser um «edifício que marque a sua época e o seu fim».
Pelo contrário, o projecto apresentado pelos promotores da alteração actualmente em perspectiva, reflecte uma visão fachadista da Arquitectura, destruindo o que o edifício tem de melhor, o magnífico espaço interior marcado pela estrutura ritmada e dinâmica onde se consubstancia uma notável síntese entre engenharia e arquitectura.

Do que foi tornado público, sabemos que se pretende encher o interior com dois grandes volumes (destinados a um hotel e a escritórios) que cortam e ocupam o espaço central, quase encostados às suas fachadas envidraçadas. Fachadas concebidas como membranas transparentes de espaço e de luz de um lugar em forma de nave, vazio e sereno. O projecto pretendido adultera indelével e definitivamente este conceito, enchendo o interior com volumes cuja grande dimensão destruirá por completo a leitura unitária do espaço, assim descaracterizando a sua identidade arquitectónica. É um atentado a um edifício modernista já classificado como “monumento de interesse público”, conforme Portaria n.º 250/2011 publicada em Diário da República de 25 de Janeiro de 2011.
O que se está a preparar é não só a alteração do programa de mercado para centro comercial como a adulteração dum edifício histórico.
Não é mais concebível nesta cidade que se continue a apelidar de «reabilitação» este tipo de intervenções. Re-habilitar é «tornar a habilitar para…». Este mercado precisa sim de se tornar a habilitar como edifício e na sua funcionalidade de mercado, tal como consta dos requisitos que fundamentaram o processo de classificação:

“A presente portaria procede à classificação, como monumentos de interesse público, do Mercado do Bom Sucesso, da Casa e Capela do Bom Sucesso, ambos no Porto, e do Paço da Loba em Sernancelhe.
De acordo com os critérios e os pressupostos de classificação previstos na Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, que estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização cultural, os bens imóveis possuidores de um relevante interesse cultural, nomeadamente histórico e arquitectónico, que agora se pretendem classificar, revestem--se de interesse público exigindo a respectiva protecção e valorização, atendendo ao valor patrimonial e cultural de significado para o País, reflectindo valores de memória.
Assim, tendo em conta a necessidade de assegurar medidas especiais sobre o património cultural nacional, no quadro da obrigação do Estado de proteger e valorizar esse mesmo património cultural, o Governo entende que os bens a classificar através desta portaria devem ser objecto de especial protecção.
A classificação do Mercado do Bom Sucesso fundamenta -se no seu valor arquitectónico, enquanto exemplar notável da arquitectura modernista dos anos 50, no seu valor urbanístico e sócio -cultural, enquanto edifício de referência na paisagem urbana da cidade do Porto e na vivência da população, constituindo um espaço privilegiado de encontro de gerações e classes sociais.(…)”
(Portaria n.º 250/2011, publicada em D. R. de 25 de Janeiro de 2011).

Pretendemos que o poder público tome em mãos um projecto de verdadeira reabilitação, resolvendo patologias construtivas, modernizando, enquadrando e rentabilizando o uso para mercado de frescos, comércio tradicional e outras actividades que valorizem o espaço e lhe confiram uma actualização funcional compatível com a sua identidade urbana. Assim ficará digno de um uso público intenso, como já teve antes do abandono recente a que foi votado.


3 – Destruir um mercado para criar mais um centro comercial é empobrecer a qualidade e variedade da vivência urbana

Como Arquitectos, manifestamos estranheza e preocupação perante a recente aprovação, pelo IGESPAR/DRCN, do referido projecto apresentado pela empresa privada a quem, em 25 de Janeiro de 2011, o monumento foi incompreensivelmente concessionado (por um período de 50 anos, prorrogável por mais 20) e apelamos às instâncias publicas com a missão de defender o Património, nomeadamente ao Ministério da Cultura, no sentido de se pronunciarem e intervirem neste processo, em coerência com a classificação patrimonial, impedindo a destruição do Mercado do Bom Sucesso.
Como cidadãos empenhados pretendemos que o edifício do Mercado continue «a marcar a sua época», através do respeito pelo património construído e classificado e que, sem prejuízo de funcionalidades complementares subsidiárias, continue a «marcar o seu fim» predominantemente como mercado tradicional de frescos, sempre actual numa cidade viva.



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