Petição Não ao encerramento da Rádio Atlântico Fm de Olhão

A ERC-Entidade Reguladora para a Comunicação Social, não renovou devido a dívidas fiscais e à Segurança Social, o Alvará (licença de Operador de Rádiodifusão) à R.T.V.A-rádio Televisão Atlântico S.A com sede em Olhão, Algarve, obrigando ao encerramento da Rádio Local, Atlântico Fm que emitia em 92.2 mhz Fm para o Concelho de Olhão.
Depois de mais de 10 anos a tentar recuperar financeiramente a empresa e agora que a dívida era mínima, comparativamente com a dívida de há 10 anos atrás, a E.R.C, toma esta decisão, impondo que não haverá renovação de Licença aos operadores de Rádiodifusão sonora, causando grandes percas especialmente à população e também ao Administrador da Empresa.
Porque razão uma empresa não pode ser devedora de iva e poder continuar a laborar para permitir liquidar as suas dívidas, quando outras tantas empresas nestes tempos de crise também possuem certamente elevadas dívidas e não se conhece qualquer limitação à renovação dos respectivos alvarás, qual a razão porque com a renovação dos alvarás de rádiodifusão tem de ser desta forma?, provocando elevados prejuízos financeiros e morais ao administrador da empresa,
Por uma dívida inferior a €170.000 às Finanças e uma dívida de €450.00 à Segurança social.
De facto não se compreende qual o critério comparativamente a outras empresas com avultadas dívidas ao Estado.

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