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Petição Em prol da Escola Pública

Para: Exmo. Senhor Presidente da República; Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República; Exmos Senhores(as) Deputados(as) da Assembleia da República

Os professores vêem, dia após dia, os seus direitos desrespeitados, por parte daqueles que foram eleitos para “garantir os direitos fundamentais dos cidadãos” consignados na Constituição da República Portuguesa (CRP). Menosprezam o seu trabalho e põem em causa a sua dignidade, direito consignado no artigo 1º da CRP, e, sem escrúpulos, fazem questão de o alardear. Mas o desrespeito pelos direitos da classe docente não se cinge aos ataques à sua dignidade e ao seu profissionalismo, ameaça, agora, os seus postos de trabalho.
Como qualquer pessoa de bom senso pode corroborar, esta situação abala a necessária estabilidade emocional para levarem a cabo tão importante e nobre missão, que é a Educação das crianças e jovens de Portugal. Só não desmotivam porque o apelo, mesmo que silencioso, daquelas crianças por quem se propuseram trabalhar, incondicionalmente, não lhes é indiferente, embora estas só mais tarde o venham a reconhecer. Ao contrário do que os sucessivos Ministérios da Educação insistem em passar para a opinião pública, os professores têm sacrificado a sua própria vida pessoal e familiar, em prol da educação.
Para quem não sabe, informo que, hoje em dia, exige-se que os professores sejam pais, mães, psicólogos, investigadores, moralizadores, educadores… e de repente, incompreensivelmente, esquece-se tudo isto, e aplicando à Educação as economias de escala, olha-se para os professores como custos que têm que ser reduzidos; para os alunos como números que têm que ser amontoados; para as aprovações como os números da produtividade…
Só quem desconhece completamente a realidade social de Portugal, e quem não pensa no seu futuro, pode pensar em poupar num dos sustentáculos do Mundo desenvolvido, sem tentar prognosticar as consequências, quer a médio quer a longo prazo, deste tipo de medidas…
A Educação é um dos direitos consignados no artigo 73º da CRP e não se compadece com políticas de cosmética: computadores, multimédias, quadros interactivos, cartões de banda magnética; bonitos e coloridos boletins de informação/professor/ano, editados pelo mesmo Ministério de Educação que quer reduzir os custos; pilhas de planos, PITs, PEIs, PCTs, PEEs, PAAs, PAs, PRs, PAPAs e os respectivos relatórios de avaliação, planificações diárias, mensais e anuais, planificações de actividades, grelhas, matrizes, relatórios para justificar as negativas, relatórios para justificar as positivas, relatórios de avaliação intermédia, relatórios de avaliação final, relatórios do que fez, relatórios do que não fez… Perante isto perguntar-se-ão: será que os professores têm tempo para preparar as suas aulas? Sim têm! Porque com o espírito de sacrifício que lhes é característico, trabalham muito mais do que as 35 horas previstas na lei. Antecipando desde já a resposta, “mas os professores têm muitas férias”, refiro que só por desconhecimento alguém pode fazer esta afirmação. Não devem saber que os professores têm que elaborar os exames a nível de escola, fazer a correcção destes e dos nacionais, que nem seria assim tão complicado se o Ministério não complicasse (intermináveis reuniões para aferição dos critérios de correcção emanados pelo Ministério, um sem número de impressos e grelhas de correcção para preencher e páginas e páginas de descritores para ler, etc.); fotocopiar as provas de exame para que os alunos verifiquem a sua correcção; fazer relatórios de reapreciação de provas, cada vez mais frequentes; fazer os registos das classificações dos exames nos registos biográficos e nos livros de termo; fazer as matrículas; constituição de turmas; elaboração dos horários dos alunos e professores; reuniões de avaliação e de coordenação pedagógica de várias turmas; elaborar inúmeros relatórios, planos e análises no período de interrupção das actividades lectivas do Natal, da Páscoa e do Verão…
Agora dizem que vêm aí mais cortes: nas horas da Direcção de Turma, nas áreas curriculares não disciplinares de Formação Cívica, de Área de Projecto e de Estudo Acompanhado, nas horas previstas no artigo 79º do Estatuto da Carreira Docente, nas aulas de apoio, e sabe-se lá no que mais, ou seja, vão mandar metade dos professores para o desemprego…
Só o desconhecimento da importância e do trabalho desenvolvido pelo Director de Turma pode levar alguém a pensar que pode cortar nas horas destinadas ao exercício destas funções. E como o tempo de redução da componente lectiva, previsto no artigo 79º, tem sido ocupado com as aulas de substituição, acompanhamento dos alunos na sala de estudo, na Mediateca, Biblioteca, etc., por favor, decidam-se… Então não têm dito que as aulas de substituição e os apoios são essenciais para o sucesso escolar? Quanto às áreas curriculares não disciplinares, elas são fundamentais, se ministradas por professores com o perfil adequado, ou seja, por aqueles que se sintam vocacionados para o efeito.
Pensem bem, porque se metade dos professores ficarem desempregados, alguém vai pagar os custos, a curto prazo, com o subsídio de desemprego e, a médio e a longo prazo, os custos da recuperação da Escola Pública!
Os professores, no exercício dos direitos consignados nos artigos 48º, 52º e 77º da CRP e enquanto cidadãos conscientes da sua importância num país que se pretende desenvolvido, vêm com esta petição exigir respeito pelos seus direitos, nomeadamente o direito à dignidade, repudiar a aplicação das economias de escala à educação, reivindicar o direito de serem ouvidos antes de decidirem os seus destinos e lembrar que tudo quanto decidam para a sua classe estão a decidir para o futuro de Portugal.

30 de Novembro de 2010



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