Petição Pelas crianças que consomem álcool nos Açores
Para: Assembleia Legislativa Regional dos Açores
Um estudo do sociólogo Alberto Peixoto indica que existem, no mínimo, onze mil açorianos com idade inferior a 15 anos a consumir regularmente bebidas alcoólicas e que a esmagadora maioria dos 136 mil açorianos consumidores habituais de álcool iniciam o consumo com menos de 20 anos.
Alberto Peixoto deixa claro no seu estudo comparado 2004-2009 publicado agora em livro intitulado “Dependências e outras violências…” que “está consideravelmente justificada a necessidade de intervenção” a nível legislativo na Região para “restringir o acesso a bebidas alcoólicas a menores de 18 anos”.
Por sua vez, a responsável pela associação ‘ARRISCA’, Suzete Frias, apresenta os seus técnicos como testemunhas de várias situações de muitos jovens com menos de 18 anos a adquirir álcool e crianças com menos de 15 anos (algumas com 13 anos) totalmente embriagadas nas ruas de Ponta Delgada (principal cidade dos Açores) às três e quatro horas da manhã.
Embora este cenário denote uma notória falta de fiscalização, resulta também do facto de se permitir que potenciais consumidores entre os 16 e os 18 anos possam adquirir álcool nos Açores.
Por isso, requer-se à Assembleia Legislativa Regional dos Açores que reaprecie a legislação regional em vigor para se passar de 16 para 18 anos a idade limite para aquisição de bebidas alcoólicas no arquipélago em consentâneo com o que já é comum em alguns países da União Europeia.
Subscreva esta petição se concordar com o seu objectivo contribuindo para que o Parlamento da Região Autónoma dos Açores aprecie e reveja a lei sobre o comércio e consumo de bebidas alcoólicas no arquipélago.
