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Petição Contra o encerramento do Externato de Penafirme

Para: Presidente da República; Presidente da Assembleia da República; Presidentes dos vários grupos parlamentares

Excelência,

No passado dia 04 de Novembro foi aprovado um diploma pelo Conselho de Ministros que altera profundamente o regime jurídico dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

Tal diploma tem em vista, basicamente, uma redução da despesa pública.

Porém, as consequências práticas da aplicação desse diploma serão várias, das quais destacamos:

a) O quase inevitável encerramento de muitos dos estabelecimentos atingidos por tal medida, entre os quais o Externato de Penafirme concelho de Torres Vedras;
b) O despedimento de milhares de docentes e funcionários;
c) A colocação de muitos dos alunos “excedentários” em escolas de menor qualidade;
d) A redução da qualidade do ensino nas áreas afectadas e
e) Em última instância, a diminuição drástica da qualidade do ensino em Portugal e a hipoteca do nosso futuro.

Os subscritores desta petição não têm dúvidas em afirmar que:

1. O Externato de Penafirme vem ministrando ao longo de décadas um ensino de excelência, o que o leva a ser reconhecido como uma escola de referência a nível regional;
2. E que o vem colocando nos lugares cimeiros das avaliações de âmbito nacional;
3. Tal qualidade de ensino tem proporcionado aos seus alunos entradas nas melhores universidades do país;
4. E o surgimento de gerações de empresários cujo empreendedorismo tem feito da Região Oeste uma referência nacional ao nível do crescimento económico e da qualidade de vida;
5. O Externato de Penafirme não é uma escola para meninos ricos. É uma escola onde convivem alunos dos mais variados extractos sociais a quem é concedido o direito à igualdade no acesso a uma educação de qualidade e a quem é fomentado o espírito de que, no futuro, deverão retribuir tal oportunidade ao contribuir para fazer de Portugal um país de valores e com valores.

Sabe-se que, historicamente, o Investimento na educação traz riquezas e abundância aos países. Ao invés, o desinvestimento nesta área origina graves carências, desemprego e pobreza.

Não podemos permitir que o combate à crise se faça com recurso à diminuição sôfrega de verbas essenciais ao desenvolvimento de Portugal.

Os subscritores da presente petição, encarregados de educação, pais, professores, alunos e antigos alunos do Externato de Penafirme, autarcas e cidadãos em geral, rogam a V.Exa. que use todos os meios ao seu alcance para evitar que tais medidas sejam implementadas.

Portugal agradece!





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