Petição A Favor da Criação de Condições de Trabalho para os Professores nas Escolas

Exmo. Senhor Presidente da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Primeiro Ministro
Exmo. Senhor Ministro da Educação


Assunto: A Favor da Criação de Condições de Trabalho para os Professores nas Escolas


Não é um facto que um talhante precisa de facas e de uma bancada para cortar a carne?
Não é um facto que um empregado de mesa precisa de uma bandeja para levar as bebidas às mesas?
Não é um facto que um empregado de finanças precisa de uma secretária, de um computador e um conjunto de gavetas? Ou pelo menos de uma secretária?
Não é um facto que imensos funcionários da REN precisam de um carro da empresa para se deslocar às obras?
Não é um facto que os funcionários das Câmaras Municipais que passam licenças têm uma secretária para trabalharem?
Não é um facto que todos os empregados da Caixa de Previdência têm uma secretária para se sentarem? Incluindo o porteiro?
E não é também um facto que para cada um destes profissionais, são os seus empregadores, e não eles próprios, que têm que providenciar os meios de trabalho?
Ou será que o talhante tem que levar as facas e a bancada de casa, e o empregado de mesa a sua bandeja?
E o empregado das finanças despacha processos de pé? Leva o seu computador pessoal de casa, e compra ele as suas esferográficas?
E o funcionário da REN quando vai fiscalizar uma obra, tem que levar o seu próprio automóvel? E o porteiro da Caixa de Previdência, também tem ele de comprar a sua própria secretária, assim como os demais funcionários? E as divisórias nos gabinetes, também são feitas e pagas pelos funcionários que lá trabalham?
Sabemos obviamente que as comparações parecem patéticas. Mas é precisamente disso que estamos falar. De patetice.
Agora aplique-se a mesma lógica de raciocínio aos ministérios (ministros secretários de estado, secretárias, condutores, etc.) institutos, fundações, fábricas, governos civis, lojas, carpintarias, juntas de freguesias, estaleiros, padarias...

Há alguma razão especial para os professores terem de carregar 250 testes, para casa? Há alguma razão para terem de guardar documentos da escola nas suas próprias casas? E se tiverem em casa uma criança que por distracção rasga um teste? Ou um gato que lhe dá para comer folhas?
Há alguma razão plausível para um professor ter que prescindir do seu sábado e domingo (coisa que nenhum pai desses mesmos alunos faz, a não ser que lhe paguem horas extraordinárias) para ver testes ao longo de horas intermináveis? Há alguma razão para uma professora ter de recusar atenção o seu filho, em horas domésticas, portanto não de trabalho, para poder realizar as suas tarefas de escola, na sua própria casa, pondo por vezes em segurança a guarda do próprio filho?
Os pais destes mesmos alunos também levam trabalho para casa? Um padeiro amassa o pão que nós comemos na sua cozinha? Um funcionário da Câmara Municipal processa as licenças de habitação na sua própria casa? Um militar da GNR faz as contas às multas recebidas na sua própria viatura?
Então porque razão têm os professores de sacrificar espaço nas suas casas, tempo das suas famílias, e meios económicos para comprar equipamento necessário ao exercício da profissão de professor?
Já é um facto que os professores passam o dia na escola, contrariamente ao que acontecia antes. É pois chegado o momento de dizerem não ao trabalho em casa, fora de horas de trabalho. É chegado o momento de dizerem não a gastar dinheiro em equipamentos fundamentais ao exercício da actividade. Os professores não são profissionais livres nem empresários em nome individual. Os professores não podem sequer deduzir despesas de trabalho.

Mal tratados e desconsiderados como têm sido, os professores têm de dizer não a este surrealismo patético. É chegado o momento de se criarem condições de trabalho para que as nossas crianças possam usufruir de um serviço de educação em que o professor não se veja escravizado e privado dos seus direitos como cidadão. Os professores precisam de condições de trabalho. Os professores precisam de ter uma secretária de trabalho devidamente equipada (não são menos do que um qualquer funcionário da Caixa de Previdência). Os professores precisam de um espaço, que pode ser um cacifo individual, onde possam ser guardados testes e documentos que elabora, ficando a guarda desses mesmos documentos a cargo da escola e não do próprio professor, em sua casa, como tem sido habitual, já que o trabalho tem de ser continuado em casa.
Precisam também de ser criados espaços de atendimento privado, para quando os pais dos alunos se deslocam à escola. Não faz sentido que este atendimento seja feito em ambientes partilhados, de total anarquia e desrespeito para com a privacidade das pessoas. Algumas destas condições, poderão estar supridas nalgumas escolas, mas o hábito, está longe de ser uma regra. Quando existem condições, mais bem elas são uma excepção do que a norma.

Esta petição, vem pois manifestar-se a favor da criação de condições de trabalho para os professores nas escolas, à semelhança de todos os outros profissionais dependentes, e exigir que o estado assuma as suas responsabilidades, assim como tem assumido para com todos os seus outros funcionários, providenciando todos os meios necessários ao exercício condigno da actividade profissional de professor.


Notas aos peticionários: Para apresentação da Petição a um Órgão de Soberania Nacional os signatários devem indicar o nome completo e o número do bilhete de identidade ou, não sendo portador deste, qualquer outro documento de identificação válido.

31 de Outubro de 2010
Na expectativa de uma resolução,
atentamente

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