Petição Contra o corte na comparticipação do Estado sobre os medicamentos - Outubro de 2010.
Para: Assembleia da República; Primeiro-Ministro
A comparticipação do Estado no preço dos medicamentos de venda ao público é fixada de acordo com os seguintes escalões:
Escalão A - 95%;
Escalão B - 69%;
Escalão C - 37%;
Escalão D - 15%.
Os escalões de comparticipação variam de acordo com as indicações terapêuticas do medicamento, com a sua utilização, com as entidades que o prescrevem e ainda com o consumo acrescido para doentes que sofram de determinadas patologias.
A comparticipação do Estado no preço dos medicamentos integrados no escalão A é acrescida de 5% e nos escalões B, C e D é acrescida de 15% para os pensionistas cujo rendimento total anual não exceda 14 vezes o salário mínimo nacional.
No caso de medicamentos genéricos, a comparticipação do Estado no preço dos medicamentos para estes pensionistas é de 100% para o conjunto dos escalões.
A ministra da Saúde anunciou no passado dia 16 de Setembro de 2010, que o preço de todos os medicamentos vai descer 6% a 1 de Outubro. O diploma já aprovado determina que os medicamentos do escalão A, que são comparticipados a 100% para os idosos de baixo recurso passam a ter uma comparticipação de 95%. Os medicamentos comparticipados a 100% a idosos de baixo recurso e que estão incluídos no escalão B, C ou D passam também a ter a comparticipação de 95%. No escalão A do regime geral, a comparticipação é igualmente reduzida para 90%.
Basta! Não faz sentido serem os mais desfavorecidos a pagar a crise!
Assine esta petição pela justiça e equilíbrio social. Não devem ser os idosos mais desfavorecidos a pagar a crise. Ao assinar esta petição queremos que o estado não publique esta lei danosa para as famílias portuguesas.
Os idosos mais desfavorecidos devem poder continuar a beneficiar de medicamentos comparticipados a 100%!
