Petição Por uma Educação mais Inclusiva
Para: Assembleia da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Os deficientes visuais querem ir mais longe na sua escolarização.
Esta petição visa alertar os cidadãos portugueses para as desigualdades que impregnam o nosso sistema educativo no qual os cidadãos portadores de deficiência visual se sentem lesados no acesso à escolarização.
É urgente que este tema seja debatido pela sociedade e se proceda a uma revisão da lei, visando uma escola verdadeiramente inclusiva.
A Lei tem sido alterada, porém, continua a ser bastante dúbia e não protege os alunos que necessitam de mais e melhor apoio educativo.
O sistema educativo possui múltiplas falhas que é urgente debelar:
• demora na entrega dos livros em Braille;
• professores sem conhecimento dos programas informáticos adequados;
• professores de apoio sem formação em Braille;
• falta de apoio individualizado em Educação Física;
• carência de equipamentos tiflotécnicos (computadores com software de voz e ampliação, impressoras Braille, lupas TV, …);
• inexistência de professores de apoio no ensino superior;
• escassez de recursos nos gabinetes de apoio ao estudante com deficiência;
• bibliotecas universitárias inacessíveis.
Indubitavelmente, estes são alguns dos problemas que comprometem o processo de aprendizagem dos alunos com necessidades educativas especiais.
Se, como refere o artigo 74º da CRP, “todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidade de acesso e êxito escolar”, porque não são dadas as condições necessárias a estes alunos?
Os jovens deficientes visuais constatam que o acesso ao conhecimento lhes é constantemente restringido.
Será que o acesso ao ensino deve ser um privilégio ao invés de um direito?
Inês Gonçalves
