Petição para a inclusão da Psicopedagogia na Classificação Portuguesa de Profissões - 2010

Exmos Senhores(as),

Ao consultar o documento "Classificação Portuguesa de Profissões 2010 (CPP)", publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 106 — 1 de Junho de 2010, verificamos a omissão da profissão Psicopedagogo.

Esta situação suscita preocupação nos profissionais que necessitam de ver a sua profissão classificada, para que seja oficialmente reconhecida.

Em Portugal, a Licenciatura chegou em 1995, pela Universidade Moderna, Curso Homologado pelo Ministério da Educação, actualmente ministrado pela Universidade Lusófona.

A Licenciatura em Psicopedagogia Curativa teve a duração de 4 anos e 3 anos de estágios curriculares.

Portugal é o 4º país da Europa e o 3º da União Europeia e ter profissionais com esta formação.

Neste sentido, solicitamos a inclusão da profissão Psicopedagogo no C.P.P. 2010, em conformidade com as informações prestadas à Associação Portuguesa de Psicopedagogos, através da equipa de revisão do documento.

Na solidariedade, na saúde, na justiça, na educação e na sociedade em geral, a discriminação é sinónimo de ignorância e má fé!

Contudo, os Psicopedagogos têm sido discriminados por outros colegas e instituições no ingresso ao mercado de trabalho, na progressão de carreira e no acesso a algumas formações mais específicas.

A Licenciatura não deve ser encarada como o fim do caminho mas sim, como o inicio deste. A maioria dos profissionais formados em Psicopedagogia complementaram a sua formação em áreas de intervenção específicas. Mas, ainda assim, apesar de todo o esforço adicional que tenhamos investido, continuamos a sentir que, muitas vezes, a eventual ignorância dos outros se materializa em preconceitos sem fundamento, que criam desigualdades e injustiças.


Para que os nossos objectivos e preocupações sejam atendidos - Peço-vos que assinem a Petição.


Para melhor esclarecer, incluímos algumas informações complementares sobre a Profissão:

A Psicopedagogia Curativa, ministrada na Universidade Moderna, tem por objectivo tratar todas as situações de dificuldades de aprendizagem - escolar, profissionalizante e profissional - de natureza primáriamente organica, sensorial, psico-patológica e social, ao longo do ciclo de vida humana, desde o nascimento até ao fim da idade adulta.

A Psicopedagogia Curativa, também reconhecida por Clínica, tem como objectivo mais geral contribuir, através dos seus licienciados, para diminuir o numero de pessoas afectadas por níveis inadequados de desenvolvimento, realização pessoal, saúde, inclusão social e integração profissional, resultantes de distúrbios na aprendizagem.

* Curativa vem de uma corrente Anglo-Saxónica "Cure & Care"


A Licenciatura promoveu competencias nas seguintes áreas:

Capacidade de organização e gestão de projectos pedagógicos, adaptados a situações limite, na esfera da educação, como por exemplo, défices gerais de desenvolvimento, défices especificos ao nível da socialização, crises ao nível do projecto profissional, entre outros;
Capacidade de desenvolvimento e aplicação de métodos específicos de observação, diagnóstico e intervenção nas áreas já referidas;
Desenvolvimento e aplicação de programas / técnicas psico-educacionais dirigidos à aquisição de conhecimentos, atitudes e comportamentos individuais e colectivos.

Uma particular integração de teorias práticas, a estimulação do espírito critico e da reflexão ética, bem como a enfase no próprio desenvolvimento pessoal dos Licenciados, constituem os principais eixos de desenvolvimento desta Licenciatura.

Conseguiu-se, deste modo, a formação de profissionais de grau universitário, com aptidão para intervir, de forma pedagógica e clínica, em situações que, a vários níveis, se caracterizem por disfuncionamentos psicossociais.

Os conhecimentos, atitudes e práticas adquiridas pelos licenciados levam em consideração os contributos cientificos, técnicos e metodológicos trazidos pelas ciências do desenvolvimento humano, psicologia e ciências do comportamento, sociologia, psicosociologia, pedagogia, epistemologias e metodologias cientificas educacionais, antropociencias, psicopatologia, neuro-ciências e da reabilitação psico-social.

Os Psicopedagogos Clínicos podem desenvolver as suas actividades em situações do âmbito da saúde, da educação, da justiça e da organização, tanto a nível privado como institucional.

Os estágios curriculares, em instituições externas de interesse, a partir do 2º ano, justificariam que este fosse um curso onde todos os profissionais formados tivessem, quase sempre, emprego garantido.


Saídas Profissionais:

Instituições Públicas e Privadas nos campos da educação, saúde, reabilitação psicossocial, serviços sociais, inclusão social, justiça, trabalho e empresas, média, entre outros.
Integração e organização de equipas inter-disciplinares de intervenção clínica ou pedagógica, em estruturas de apoio a crianças, adolescentes, adultos e idosos;
Desenvolvimento de ferramentas e outros meios pedagógicos e de intervenção, incluindo a avaliação e a organização, dirigidos aos mesmos sujeitos atras definidos;
Desenvolvimento de actividades de aconselhamento em instituições que se ocupem da educação e reabilitação de pessoas com deficiencia - sensorial, motora e mental, em serviços educativos itinerantes, serviços escolares, centros de dia para crianças, adolescentes, adultos e idosos, fóruns sócio-ocupacionais e em outras estruturas de reabilitação, recuperação, formação, educação e bem-estar;
Implementação da investigação dos factores patogénicos e de métodos de intervenção em todas as situações de perturbação da aprendizagem, desde a prevenção à reinserção sócio-profissional.
Acompanhamento de situações de insucesso escolar, dificuldades de adaptação social, exclusão social por pobreza ou por outro motivo.


De acordo com os dados obtidos na Univerisidade Lusófona, a licenciatura em Psicopedagogia Clínica incluí unidades curriculares que fornecem conhecimentos fundamentais nos domínios da Psicopedagogia, da Psicologia, das Ciências da Educação, da Biologia do comportamento humano e da Metodologia da investigação científica. Do ponto de vista pedagógico, esta licenciatura promove um ensino equilibrado integrando exposição teórica, apoio tutorial e aprendizagem pela experiência e pela cooperação.

A especificidade do curso reside especialmente na sua orientação para a “intervenção psicopedagógica” em diversos contextos sócio-institucionais, intervenção baseada no estudo aprofundado do funcionamento psicossocial da pessoa humana e numa abordagem de cariz clínico, isto é, centrada na análise da singularidade de situações individuais, grupais ou organizacionais.

Articulando uma sólida componente científica com uma extensa componente prática de observação e intervenção (ao longo de quatro semestres de estágios), a estrutura deste ciclo de estudos visa a aquisição de competências teóricas e práticas, necessárias para o exercício da actividade profissional de Psicopedagogo Clínico, tal como foi consignado na Classificação Nacional das Profissões (2006) e em documento da Associação Portuguesa de Psicopedagogos.

Os três primeiros semestres proporcionam uma formação multidisciplinar básica que deverá permitir compreender a dinâmica comportamental assim como a mudança evolutiva e experiencial de indivíduos e grupos, em contextos diversificados.

Os restantes semestres viabilizam uma formação progressivamente mais especializada, no que diz respeito às técnicas de diagnóstico/avaliação e às metodologias de intervenção que decorrem da compreensão analítica dos contextos interpessoais, sociais e organizacionais onde o Psicopedagogo realiza a sua missão de promoção da aprendizagem e do desenvolvimento integral. O objectivo dos estágios é familiarizar o aluno com esses mesmos contextos onde efectuará actividades psicopedagógicas devidamente supervisionadas.

A licenciatura em Psicopedagogia Clínica participa em Programas Europeus e Internacionais, designadamente no Sócrates, oferecendo aos seus alunos e docentes condições de mobilidade no Espaço Europeu do Ensino Superior.


Competências

O licenciado em Psicopedagogia Clínica possui conhecimentos fundamentais sobre os modelos teórico-práticos mais relevantes para a intervenção psicopedagógica, nomeadamente:

1) modelo ecológico-sistémico dos comportamentos individuais e grupais, que possibilita a determinação das transacções inter e intra sistémicas;

2) modelo construtivista e interaccionista do conhecimento e do desenvolvimento, que atribui ao sujeito um papel activo na construção das aprendizagens;

3) modelo dinâmico-social, que preconiza uma concepção de mudança ancorada na análise das potencialidades dos próprios sujeitos; e

4) modelo humanista e personalista, que assenta no reconhecimento da especificidade de toda a pessoa humana e na qualidade relacional das interacções que visam mudança psicológica.

Munido destes instrumentos analíticos e da respectiva experiência relativa à sua tradução prática, o licenciado em Psicopedagogia Clínica está apto para abordar fenómenos psicopedagógicos: analisando o impacto diferencial dos diferentes contextos de socialização no desenvolvimento de crianças e adolescentes; identificando os factores sócio-interactivos relevantes no desenvolvimento e na aprendizagem, em contextos formais e informais; utilizando metodologias adequadas ao processo de diagnóstico das necessidades educativas e de formação de indivíduos e grupos (recorrendo, por exemplo, a provas estandardizadas para avaliação psicopedagógica); reconhecendo os quadros clínicos que necessitam de intervenção psicopedagógica especializada; implementando dispositivos e promovendo actividades que favoreçam as aprendizagens e a mudança organizacional; planificando, organizando e avaliando programas de intervenção psicopedagógica (de índole formativa ou preventiva) com impacto individual, grupal, organizacional ou comunitário.


Saídas profissionais

Os contextos de intervenção em que a prática do exercício profissional da Psicopedagogia Clínica se justifica e se torna imprescindível são muito diversificados:
unidades de saúde e serviços de reabilitação, instituições educativas e de formação de diversos níveis, organizações laborais, comunidades e organizações autárquicas, instituições de assistência e protecção jurídica a menores, instituições prisionais e de reinserção social, instituições pediátricas, instituições de acolhimento de idosos, instituições de apoio social ou comunitário (ligadas à toxicodependência, à delinquência, à exclusão social, etc.).
Nestas diversas instituições e contextos, o que caracteriza a intervenção psicopedagógica é a sua abordagem clínica das situações, de molde a superar comportamentos disfuncionais e a potencializar o desenvolvimento dos recursos humanos.

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